Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram o projeto de lei 258/2019, que pretende destinar 2% das vagas de bolsa de estudo do Programa Bolsa Universidade (PBU), para negros, pardos e indígenas. O projeto de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB) seguiu para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CMM), na manhã de hoje, terça-feira (08).
Segundo Elias Emanuel, o projeto tem como objetivo estimular e proporcionar a esse público o acesso a universidade por meio da reserva de vagas, através do programa Bolsa Universidade. “A sociedade brasileira ainda padece da chaga do racismo e da discriminação, praticada contra pardos, negros e indígenas, curiosamente, constituem a maioria comprovada da população nacional”, declara.
O parlamentar destaca que, por meio do projeto busca propor uma ação que visa a igualdade das relações sociais no Brasil, principalmente na cidade de Manaus. Ele ressaltou que existe uma profunda desigualdade social e econômica no Brasil, por isso deve-se adotar medidas inclusivas, ou seja, que diferenciam para igualar, visto que a restrição do acesso ao ensino público superior é uma das mais evidentes marcas de nossa desigualdade.
“Esse projeto de lei é um voto de respeito ao servidor público, a prefeitura de Manaus tem hoje, 32 mil servidores, boa parte deste contingente ainda não tem nível superior, portanto criar uma cota de reserva para o servidor público é ter respeito com aqueles que se dedicam a administração pública ao longo de toda vida. E, também criar uma cota de 2% para indígenas é respeitar a maior população indígena do Brasil”, finaliza.
