Se existisse, como no futebol e no vôlei, uma Federação Internacional da Estupidez, hoje estaria ela em palpos de aranha para decidir quem haveria de ficar com a medalha de ouro da mais recente competição: Brasil ou Estados Unidos.
Aqui, a Justiça Federal e sua respectiva polícia fazem tábua rasa de comezinhos princípios de alicerce do Estado Democrático de Direito e realizam, com as bênçãos e pedidos do Ministério Público, invasões em escritórios de advocacia, ao argumento da necessidade de obter documentos que constituiriam corpo de delito relativamente a procedimentos investigatórios.
Lá, entre os que se auto-intitulam “a maior democracia do mundo”, responsável pela preservação dos princípios da “civilização ocidental e cristã” (seja lá o que isso signifique), uma jornalista do New York Times, chamada Judith Miller, foi parar no xilindró “por ter se recusado a revelar suas fontes a um promotor que investigava o vazamento na imprensa da identidade de um agente da CIA”. Thomas Hogan é o nome da fera que ordenou a execução da violência. E vociferou: “Se as pessoas pudessem decidir a que ordens da justiça elas querem obedecer, seria a anarquia”.
Os hogans da vida, aqui, ali e acolá, esquecem que em ambos os casos, do advogado e do jornalista, está em jogo muito mais do que uma simples relação imediatista entre o conteúdo de uma norma ou de uma ordem judicial e o comportamento do profissional por uma delas visado.
Cuida-se, antes, de saber que esgarçamento se produzirá no tecido social quando se agride frontalmente o sigilo que, sobre ser direito dos homens e mulheres da advocacia e do jornalismo, é um dever inerente aos seus respectivos misteres.
Que advogados e jornalistas podem cometer crimes é fato que não escaparia, por certo, nem mesmo ao juiz Hogan. Se o fizerem, é óbvio que se hão de submeter aos procedimentos legalmente previstos de apuração e persecução, eis que, como vem de proclamar o Presidente de uma das seccionais da OAB: “Nem mesmo os magistrados estão acima da lei”.
O que se há de ter por intolerável é que, no caso do advogado, tenha ele seu escritório devassado como se cúmplice fosse de algum cliente que tenha tangenciado a ordem jurídica, e, no do jornalista, seja ele forçado a desnudar a fonte onde se abeberou, sabido que a intangibilidade dessa fonte é, na maioria dos casos, da própria essência da publicação.
Cícero reclamaria dos tempos e dos costumes (tempora et mores). A nós hodiernos só nos cabe deplorar o comportamento de pessoas que, tergiversando no desempenho de funções de Estado que lhes foram confiadas, tenham a pretensão de se considerar alheias aos conceitos de bem e de mal, como se suas convicções personalíssimas pudessem se sobrepor aos próprios mecanismos de convivência civilizada. Não podem e nem devem.(Félix Valois é Advogado, Professor, Escritor e Poeta – felix.valois@gmail.com)
