A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em reunião realizada ontem, quarta-feira (17), o Projeto de Lei 104/2019 que cria a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec).
A nova secretaria terá 38 cargos comissionados e será a 19ª pasta do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). A pasta deve substituir o Procon Manaus. O vereador Elias Emanuel (PSDB) está cotado para ser o secretário, mas o nome ainda não foi definido pela prefeitura. O suplente de Elias é Rodrigo Guedes, também do PSDB, e atual diretor do Procon Manaus.
Na reunião da CCJR foram aprovados mais oito PLs que tramitam agora nas outras comissões temáticas da Casa. Um dos projetos foi o 309/2018 que dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas em Manaus, de autoria do vereador Fred Mota (PR). “Pelo projeto, as casas noturnas serão obrigadas a ensacar corretamente todo o lixo das festas também em frente aos estabelecimentos, sob pena de multa”, explicou o vereador.
