Em 14 meses, as ações da Central Integrada de Fiscalização (CIF) resultaram na aplicação de 1.769 sanções a estabelecimentos comerciais de Manaus por descumprimento de regras básicas de prevenção da Covid-19. Composto por fiscais do Governo do Estado e Prefeitura de Manaus, além das polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, a CIF vistoria bares, restaurantes, flutuantes, embarcações, eventos clandestinos e outros pontos do comércio alvos de denúncia.
Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), a CIF está focada no cumprimento das regras de prevenção da Covid-19, desde junho de 2020, quando o comércio da capital amazonense começou seu processo de reabertura gradual após o isolamento imposto para contenção de casos. De lá para cá, as ações de fiscalização foram deflagradas todas as semanas, de maneira ininterrupta.
Das mais de 1,7 mil sanções, a CIF resultou no fechamento de 981 eventos ou estabelecimentos em situação irregular, na aplicação de 616 notificações e/ou autuações e em 172 interdições. Os dados se referem ao período de junho de 2020 a agosto deste ano. Nesse intervalo de tempo, 164 pessoas foram conduzidas às delegacias da capital para responder pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal, referente à propagação de doenças contagiosas.
Fiscalizações – A CIF articula operações para o cumprimento dos decretos governamentais e organiza métodos de autuação e orientação em combate à proliferação da doença. As operações são feitas em bares, lojas, supermercados e estabelecimentos fluviais, como flutuantes e balneários. De acordo com os relatórios, a maioria dos locais que teve as atividades encerradas funcionava sem autorização necessária para a realização dos eventos, além das aglomerações, festas clandestinas, ausência de licença sanitária e descumprimento do decreto estadual.
Chefe do setor de Operações Integradas da SSP-AM, o capitão da Polícia Militar, Renan Libório, salienta a importância dessa força-tarefa no combate à proliferação da doença.
“A partir de junho de 2020, as forças de segurança se voltaram para a questão da pandemia, dando apoio aos órgãos de saúde e vigilância sanitária. Dessa maneira a CIF, que até então apenas dava apoio durante os finais de semana, passou a apoiar também as demandas relacionadas ao combate à Covid-19, servindo como força auxiliar para levar segurança aos fiscais e agentes responsáveis pela vigilância e órgãos municipais”, disse.
Com o trabalho fiscalizatório integrado, a CIF consegue garantir a segurança dos cidadãos, visto que sua principal intenção é observar se os locais oferecem condições para atender os frequentadores desses ambientes de lazer, além de cumprir papel essencial como um fator para a redução dos índices de criminalidade. “As autuações, as notificações, interdições, apreensões feitas durante as operações acabam levando a presença do Estado, as Forças de Segurança para o dia a dia da população”, ressaltou o capitão.
Para o chefe de Operações Integradas, a população também faz parte do trabalho feito pela CIF ao denunciar os estabelecimentos que descumprem as medidas sanitárias e decretos governamentais. As denúncias podem ser feitas por meio do 190, o telefone de ligações emergenciais da PM.
“A população tem papel fundamental não apenas em cumprir as medidas previstas para o combate à pandemia, mas também ao denunciar as festas clandestinas ou outros delitos”, frisou Libório.
Ação conjunta – A CIF, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), conta com apoio das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Visa Manaus, Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) e Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
BALANÇO DE AÇÕES DA CIF
Período: Junho de 2020 a Agosto de 2021
Fonte: SSP-AM
Fechamentos de Eventos/Estabelecimentos: 981
Interdições de Eventos/Estabelecimentos: 172
Notificações/Autuações de Eventos/Estabelecimentos/Embarcações: 616
Pessoas Conduzidas ao DIP: 164
Notificações/Autuações de veículos: 667
Apreensões (Veículos): 22
Apreensões (Embarcações): 5
Interdição de Som: 4
Alcoolemias: 8
