A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza mulheres, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida a solicitar o desembarque de ônibus urbanos fora dos pontos convencionais durante o período noturno. A medida valeria das 20h às 5h, desde que o local escolhido esteja no trajeto da linha e apresente condições adequadas de segurança.
Pelo texto, o passageiro poderá indicar ao motorista onde deseja desembarcar. Caberá ao condutor avaliar as condições do local antes de realizar a parada. A possibilidade será incluída na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A proposta está prevista no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 415/21, apresentado pela ex-deputada Rejane Dias (PI). Na CCJ, o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a aprovação da matéria.
Durante a análise, o parlamentar também rejeitou o argumento de que a medida poderia representar tratamento discriminatório em relação a homens que não fazem parte dos grupos contemplados. Segundo ele, a diferenciação é justificada pelo objetivo de ampliar a proteção de pessoas consideradas mais vulneráveis em deslocamentos durante a noite.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, caso não seja apresentado recurso para que a matéria seja analisada pelo Plenário da Câmara.
Para entrar em vigor como lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado.(FONTE: Durante a análise, o parlamentar também rejeitou o argumento de que a medida poderia representar tratamento discriminatório em relação a homens que não fazem parte dos grupos contemplados. Segundo ele, a diferenciação é justificada pelo objetivo de ampliar a proteção de pessoas consideradas mais vulneráveis em deslocamentos durante a noite.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, caso não seja apresentado recurso para que a matéria seja analisada pelo Plenário da Câmara.
Para entrar em vigor como lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado.(FONTE: Comissão da Câmara/Agência Brasil/FOTO: Foto: Karol Silva/IMMU)
