Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovam hoje, terça-feira (28), o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2020).
Com a aprovação, foi aberto prazo de dez dias corridos para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. Segundo o Regimento Interno da CMM, o prazo é de cinco dias, contudo, de acordo com o presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Joelson Silva (PSDB) ficou decidido, entre os parlamentares, que o prazo seria estendido. “Para que todos possam ter a oportunidade de apresentar as emendas com tranquilidade”, justificou o presidente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que norteia a elaboração da proposta orçamentária de Manaus para o exercício financeiro de 2020. A LDO determina as metas de resultado primário e nominal, margem de expansão das despesas de caráter continuado, limites para as renúncias de receitas e outros limites fiscais.
