Políticas Públicas, além de ser o tema da Campanha da Fraternidade de 2019, foi o assunto da audiência pública proposta pelo vereador Elias Emanuel (PSDB) e realiza na terça-feira, no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com o objetivo, segundo autor da proposta, de reunir lideranças, entes representativos e sociedade civil, e assim construir um gesto concreto para toda a sociedade.
A Campanha da Fraternidade é realizada anualmente no período da Quaresma. Cada ano é escolhido um tema que define a realidade a ser transformada e um lema que mostra em que direção se busca a transformação. Este ano, o lema é “serás libertado pelo direito da justiça”.
Representando o bispo emérito de Manaus, Dom Sérgio Castriani, frei Paulo Xavier citou durante a audiência pública, a forma transformadora do evangelho no cotidiano das comunidades. “A política é, essencialmente, o cuidado para com o que é o bem comum. É a busca de realizar ações que ajudem a integração de todos na sociedade”, afirmou.
O religioso pediu que haja a integração entre sociedade civil e órgãos públicos, para que as políticas públicas da cidade sejam aplicadas efetivamente e de forma mais justa a todos. “Políticas públicas com ações comuns, realmente públicas, pertencentes à todos. É tarefa não só dos cristãos participar da elaboração e concretização de ações que visem moderar a vida das pessoas”, disse frei Paulo.
Alberto Jorge Silva, coordenador da Articulação Amazônica dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama), criticou o excesso de impostos. Ele citou que, em 2016, a carga tributária no país chegou aos 32,43 % do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, bem mais do que os 20% cobrados no Brasil, no período colonial. O que estão fazendo com os nossos impostos?”, indagou.
Na oportunidade, ele criticou a taxa criada pelo município, conhecida como a Taxa do Lixo e estabeleceu um comparativo com a falta de investimentos em outras áreas essências à população. “Nos falta uma política de moradia. Os bolsões de miséria vêm se alastrando por todos os lados, saúde não tem investimento”, afirmou Alberto Jorge, citando a saúde mental, como uma das áreas que mais carece de investimento público. “O número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) é insuficiente, o atendimento à população é ineficiente. A falta de fiscalização e interesse as áreas de proteção ambiental tem causado os excessos de invasões e pouco tem feito para evitar”, concluiu.
O representante da Aratrama pediu mais atenção dos gestores públicos para com as pessoas e justiça com os inúmeros crimes praticados contra as minorias. “É preciso que se investigue a fundo os casos de milícia e tantos outros. É um absurdo, o descaso com o sangue daqueles que morreram e clamam por justiça”, cobrou.
Para o vereador Elias Emanuel, autor da proposta de audiência pública para tratar sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, disse que é necessário refletir sobre o assunto. “Precisamos trazer reflexão para o atual momento que o país vive, além da luta pelos direitos já garantidos pela Constituição Federal”, afirmou.
O vereador lembrou que o texto base da Campanha da Fraternidade descreve, entre outros tópicos, o ciclo e as etapas de uma política pública, fazendo a distinção entre as políticas de governo e do Estado.
Campanha da Fraternidade
