A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fez chegar ao governo brasileiro, no dia 5 de outubro passado, o posicionamento do setor agropecuário em relação à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que se realiza de 1º a 12 de novembro em Glasgow, Escócia. Durante cerimônia virtual, o documento detalhado foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Álvaro Pereira Leite, ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Marcos Montes, e ao chefe da Área de Mudança do Clima do Itamaraty, André Maciel. A delegação da CNA que estará em Glasgow durante os 12 dias da COP26 será chefiada pelo vice-presidente da Confederação, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea) e da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço.
Na ocasião, Martins afirmou que os estudos técnicos foram também enviados aos negociadores brasileiros junto às comissões temáticas e o plenário que estarão em ação durante a Conferência, patrocinada pela ONU. Sem se ater apenas a “palavras e sugestões”, o plano de ação posiciona-se objetivamente acerca de questões relativas à sustentabilidade do agro nacional, ao compromisso em alinhar produção e preservação e à intenção de seguir a ciência visando a busca de “respostas que o mundo precisa para superar os desafios das alterações do clima”.
Segundo Martins, o país excedeu suas metas voluntárias de emissão de carbono e o agro, ciente da sua responsabilidade, apostou em tecnologias sustentáveis e na regularização ambiental. Com efeito, por meio do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) os projetos compromissados alcançaram 52 milhões de hectares implantados, evitando a emissão de 170 milhões de toneladas de carbono. Igualmente, incentivou ampla adesão ao novo Código Florestal. Cerca de sete milhões de propriedades foram cadastras, num total de 540 milhões de hectares, dos quais 55% prontos a se regularizarem, no caso de passivo frente à lei.
A CNA deixa claro que “os produtores rurais brasileiros querem abrir suas porteiras para que o mundo conheça a sustentabilidade dos nossos sistemas produtivos, compartilhar nossos bons exemplos e qualificar a discussão sobre segurança alimentar com base na ciência, que permitiu ao Brasil tornar-se um dos maiores produtores mundiais do setor e a continuar na busca de novas conquistas tecnológicas na produção sustentável de alimentos”. Nesse sentido, segundo o MMA, o governo Federal estabeleceu absoluta prioridade ao licenciamento de projetos verdes comprometidos com a neutralidade de emissão de carbono até 2050, a conservação de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros e ao uso racional dos recursos naturais.
No que tange ao Acordo de Paris, assinado em 2015 por 196 países durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP21), que, substantivamente visa reduzir o aquecimento global, a CNA reitera “o compromisso do produtor rural com a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e boas práticas agrícolas e pede que a comunidade internacional reconheça, como ações antecipadas de mitigação, os esforços já realizados pelo setor”. Desta forma, ratifica os compromissos assumidos de incentivar a produção sustentável pautada pela ciência e a legalidade.
Segundo o presidente da Faea, Muni Lourenço, o documento-proposta da Confederação oferece “aos negociadores brasileiros que estarão na Plenária da COP26 os legítimos posicionamentos e expectativas do setor agropecuário nacional acerca dos principais temas em debate na Cúpula mundial sobre meio ambiente e questões climáticas. Com essa iniciativa, a CNA reitera cabal demonstração do elevado grau de prioridade que a sustentabilidade ambiental tem na agenda do agro brasileiro”.(OSÍRIS M. ARAÚJO DA SILVA é Economista, Consultor de Empresas, Escritor, Poeta – [email protected])
