Na segunda-feira (02/05), primeiro dia das atividades da correição extraordinária que a Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, realiza no Amazonas até sexta-feira (06), representantes da sociedade civil organizada e de órgãos de prevenção e combate à tortura locais foram recebidos pelo corregedor-nacional substituto, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, para ouvir as demandas desses coletivos em relação ao sistema prisional do Estado. O encontro aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo.
Coordenada pelo ministro Luiz Philippe e pelo conselheiro Mauro Pereira Martins, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a reunião também teve a participação, pelo CNJ, do coordenador do DMF/CNJ, conselheiro Luís Lanfredi; da diretora do DMF/CNJ, Natália Dino, e da chefe de gabinete do DMF, Renata Laurino.
O Tribunal de Justiça participou com o desembargador Elci Simões de Oliveira, coordenador das Varas Criminais e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM (GMF/TJAM), com o juiz de Direito Fábio Lopes Alfaia, coordenador do GMF/TJAM e com o juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento.
Pela sociedade civil e órgãos de prevenção e combate à tortura locais estiveram presentes Ana Valeska Duarte, representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Maria das Graças Mendonça Sales, presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a vice, Natividade Maia; Zarete Socorro Vaz Pereira, coordenadora da Pastoral Carcerária; Fábio Candotti, representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento; Priscila Serra e Natália Bittencourt, que representaram o Coletivo de Familiares de Presos do Amazonas e; o delegado Guilherme Torres, diretor do Departamento de Polícia do interior do Estado.
Importância
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Lanfredi, destacou como imprescindível ouvir a sociedade civil como foi feito nesta segunda-feira.
“Essa foi uma reunião importante, com a participação ativa da sociedade civil organizada e mobilizada. Esses coletivos são imprescindíveis para a qualificação dos serviços penais e da atuação dos agentes públicos de modo que as constatações e muitas vezes as denúncias que são feitas são recebidas no sentido da necessidade de um aprimoramento da atuação de cada profissional, do sistema de Justiça como um todo, e isso será levado em consideração pelo Conselho Nacional de Justiça na orientação às autoridades locais”, afirmou o juiz Luís Lanfredi.
Ele comentou que, paralelamente à reunião, magistrados integrantes da equipe de correição iniciaram o calendário de visita às unidades prisionais locais para esta semana. “E vai haver, necessariamente, um cruzamento dessas informações que colhemos na reunião com aquilo que está sendo apurado na ‘ponta’, dentro dos presídios, portanto interna, intramuros, de modo que depois tudo vai ser objeto de uma sistematização adequada para que as melhores orientações e aquelas que realmente demandem uma necessidade urgente de intervenção possam ser formalizadas e alcançar o devido encaminhamento junto às autoridades locais”, salientou Lanfredi.
Para o juiz Fábio Alfaia, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, a reunião foi muito importante para captar os anseios da sociedade civil organizada, dos movimentos populares e dos órgãos constituídos institucionalmente, com destaque para o Comitê Estadual e Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, bem como os movimentos populares. “O objetivo é ouvir de coração aberto e com o devido desembaraço essas notícias apresentadas e, perante isso, tentar apresentar encaminhamentos que possam ter a devida consequência”, disse Alfaia.
Voz aos coletivos
Os representantes dos coletivos ouvidos pelo CNJ e TJAM ressaltaram a importância da reunião desta segunda e disseram ter saído contentes do encontro. A coordenadora da Pastoral Carcerária, Zarete Socorro Vaz Pereira, comentou ter saído bastante animada do encontro com o Poder Judiciário. “Saio muito animada aqui dessa reunião porque é muito importante para a Pastoral ser ouvida sobre toda a problemática que há no sistema prisional, nosso acesso. Achei fantástico”, destacou ela.
Fábio Candotti, membro da Frente Estadual pelo Desencarceramento, agradeceu a iniciativa do CNJ de convidar a sociedade civil e disse que a reunião foi muito importante. “Agradecemos muito a iniciativa do CNJ de nos convidar para este momento de escuta. Ela deve servir de exemplo ao Tribunal de Justiça do Amazonas em outras oportunidades”, disse ele.
Sistema prisional
A realização da correição extraordinária foi estabelecida pelo CNJ e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), por meio da Portaria Conjunta n.º 01, divulgada no dia 22 de março deste ano. O documento informa que a correição verificará o funcionamento e regularização dos sistemas e das plataformas eletrônicas utilizados pelo TJAM, além de mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Estado do Amazonas, na capital e no interior.
No mesmo período da correição extraordinária – de 2 a 6 de maio –, a Corregedoria Nacional de Justiça estará realização da inspeção ordinária nas unidades administrativas e judiciais do TJAM.
