A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana Meirelles, coordenadora do Juizado da Infância e Juventude e o juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional participaram de reunião com membros da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados e com órgãos da rede de proteção à infância e juventude e Segurança Pública do Estado do Amazonas para conclusão dos trabalhos de fiscalização e apuração de denúncias sobre a existência de tráfico humano e exploração sexual infantil em Manaus.
A reunião de avaliação foi realizada na manhã de quinta-feira (7/12), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), e contou também com a participação de representantes da Polícia Militar, Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) da Polícia Civil, dos Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). Na noite dos dias 5 e 6 de dezembro, os órgãos da rede de proteção atuaram em fiscalização solicitada pela CPASF nos bares, motéis, praças e restaurantes de Manaus.
“Eles estão saindo daqui com uma boa impressão do trabalho da rede de proteção, que atua de forma integrada e presente. Em termos dos nossos trabalhos, a Comissão verificou que estamos atuando de maneira muito positiva e eficaz”, finalizou a desembargadora.
O juiz Eliezer, que é membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política nacional de busca de pessoas desaparecidas – nomeado em 2021; e coautor e coordenador do Guia de Referência para Investigação de Desaparecimentos de Pessoas no Brasil, que tem como um dos objetivos a criação de um cadastro único onde possam ser acessadas todas as informações relacionadas às pessoas desaparecidas no País também destacou a avaliacâo positiva feita pela comissão parlamentar. “Nós fomos citados como um padrão que deveria ser seguido nacionalmente em razão da Central Integrada de Fiscalização (CIF), que temos em Manaus, com a participação do CICC no qual atuo como coordenador e foi declarado que tivemos êxito nas operações realizadas durante esses dois dias nas zonas Norte e Leste”, disse o magistrado.
Missão em Manaus
A missão oficial da CPASF foi proposta por meio do requerimento 70/2023 CPASF pelo deputado federal Pastor Eurico (PL/PE) e aprovada pelos membros da comissão. De acordo com o documento, ““a realização desta visita técnica, junto com o apoio técnico da DEPOL (Departamento de Polícia Legislativa da Câmara), das autoridades responsáveis locais, como a Vara da Infância e Juventude, possibilitará uma maior compreensão de como é o dia a dia do funcionamento da prostituição no centro de Manaus e suas adjacências. Assim poderemos, enquanto legisladores e fiscalizadores, perceber na prática, se há indícios de prostituição infantil e de exploração de famílias e mulheres por meio de trabalho com condições degradantes causadas pela prostituição implantada na maior capital do Norte do nosso País”.
