Em um trabalho rigoroso e de transparência, membros da Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus estiveram na manhã deste sábado, 6/2, em quatro pontos de vacinação contra Covid-19 de diferentes zonas da cidade, para assegurar o cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação na capital amazonense.
A ação foi coordenada pelo membro da comissão, o titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Ebenezer Bezerra, que esteve acompanhado da subsecretária de Assuntos Administrativos e de Governo da Casa Civil e também membro da comissão, Roberta Santos.
“Cumprindo a determinação do prefeito David Almeida, percorremos alguns pontos de vacinação para acompanhar e verificar toda a infraestrutura de vacinação e o atendimento aos grupos dessa fase específica da campanha. Estamos bastante rigorosos quanto à questão da idade e aos critérios que permitem que o idoso seja vacinado”, destacou Bezerra, ao assegurar que não houve qualquer registro de irregularidade durante a vistoria. “Ocorreu dentro da normalidade”, complementou.
A visitação iniciou no ponto de imunização montado na Universidade Paulista (Unip), seguindo para o Balneário do Sesc, depois para o Centro Cultural Povos da Amazônia e finalizou no Sesi Clube do Trabalhador.
Estão sendo vacinados na etapa atual da campanha, as pessoas idosas com 75 anos ou mais, os idosos de 70 a 74 anos em condições especiais de saúde, e os trabalhadores da saúde dos grupos 1, 2 e 3, descritos na Nota Informativa nº 05/2021, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM).
“Agradecemos a população, pedimos que compareçam para se vacinar e atentem para os critérios da imunização de idosos de 70 a 74 anos com comorbidades, que apresentem documento comprobatório no posto, juntamente com um documento de identidade original com foto e CPF”, reforçou o secretário.
Na segunda-feira(08), a comissão irá realizar uma reunião de alinhamento e balanço da vacinação realizada neste fim de semana. Na ocasião, será elaborado o primeiro relatório da comissão.
Sobre a comissão
A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26 de janeiro. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.
Caso a irregularidade tenha sido cometida por um servidor público efetivo, a apuração da Comissão será remetida ao órgão de origem para abertura de processo administrativo; caso a denúncia seja de um profissional de saúde sem vínculo efetivo, a remessa da apuração da denúncia será encaminhada para o conselho profissional da categoria.
Se a irregularidade for cometida por um servidor comissionado, os autos da apuração serão encaminhados ao prefeito para as medidas cabíveis; e, se for ocupante de mandato eletivo, o envio das denúncias serão enviados pela Comissão ao Poder Legislativo, para abertura de processo por falta de decoro parlamentar.
As conclusões sobre as averiguações das denúncias recebidas pela comissão serão apuradas e enviadas também ao Ministério Público, para que o autor responda pelas responsabilidades cíveis e criminais.
A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço público relevante, vedada a remuneração a qualquer título de seus integrantes e eventuais convidados. Os trabalhos serão desenvolvidos enquanto perdurar o Programa Nacional de Imunização e o Plano de Vacinação de Manaus.
