Por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a Polícia Civil do Amazonas instaurou 79 inquéritos, no ano passado, para apurar o crime de sonegação de impostos estaduais por pessoas jurídicas no Estado. Os dados são da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual.
De acordo com a delegada Elizabeth de Paula, adjunta do CIRA, um dos principais alvos das investigações do Comitê são as empresas que sonegam impostos e utilizam laranjas, nomes de terceiros, para não pagar os encargos. Além deles, a Polícia Civil investiga e intima os proprietários de grandes, médias e pequenas empresas que acumulam dívidas, algumas delas com suspeita de ultrapassar o valor de R$ 3 milhões em sonegação.
“Nesses casos de estelionatários, que eles utilizam laranjas, nós vamos atrás dessas pessoas, assim como intimamos os estelionatários. Todos respondem pelos crimes e, no caso dos laranjas, eles devem pagar a dívida com o Estado. Já identificamos também o caso de pequenas empresas que emitem nota, utilizando as facilidades que o Amazonas tem com redução de impostos, mas não enviam a mercadoria para o nosso Estado. Nós estamos no rastro desses envolvidos”, disse.
Conforme a delegada, as empresas devedoras variam de área de atuação, sejam firmas de transporte, moda, serviços, restaurantes, indústria alimentícia e transportadoras. Nos casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa, a polícia consegue chegar aos autores, seguindo o dinheiro.
“É uma técnica de investigação. Nós seguimos o rastro do dinheiro sonegado até chegar aos donos e conseguir intimá-los. O procedimento no Comitê é chamar o empresário e informar o valor da dívida, se ele não quiser pagar, nós indiciamos e enviamos para a Justiça e, então, ele responde criminalmente, mas normalmente quando eles são chamados, a maioria quer pagar”, informou Elizabeth de Paula.
Para 2021, o Cira já possui mil investigados para serem autuados pelos crimes contra a ordem tributária, adiantou a delegada. O crime tem uma pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.
CIRA – O Cira foi implantado em outubro de 2018 e é constituído pela Polícia Civil, Ministério Público do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Foto: Acervo SSP-AM
