Proposta busca ampliar a acessibilidade e facilitar a comunicação com pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos centros de compras da capital…
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou, nesta quarta-feira (11 de novembro), na análise do Projeto de Lei nº 256/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que prevê a presença de pelo menos um funcionário capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos balcões de informações dos shopping centers da capital.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o parecer favorável à proposta, que busca garantir melhores condições de atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A medida pretende facilitar o acesso a informações sobre serviços, localização de lojas e outras orientações oferecidas pelos estabelecimentos.
Ao defender a iniciativa, Roberto Sabino destacou as dificuldades enfrentadas por esse público devido à falta de profissionais preparados para se comunicar em Libras nos centros comerciais.
“Então, a gente precisa fazer alguma coisa para que essas pessoas também possam utilizar nos shoppings. Por exemplo, cada um dos shoppings colocar no balcão de informações um profissional capacitado, que possa, por meio da Língua Brasileira de Sinais, facilitar o acesso às informações”, afirmou o vereador.
A proposta busca reduzir barreiras de comunicação e proporcionar mais autonomia às pessoas com deficiência auditiva durante o atendimento nos shopping centers. O projeto continua em tramitação na Câmara Municipal.
Proteção animal e inclusão de pessoas com TEA
Outras duas propostas voltadas à proteção animal e à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também avançaram durante a sessão desta quarta-feira.
De autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), o Projeto de Lei nº 63/2023, que institui o Censo Municipal de Animais Domésticos, foi aprovado em primeira discussão. A iniciativa prevê o levantamento de informações sobre os animais domésticos existentes em Manaus, com o objetivo de auxiliar o poder público no planejamento de políticas de proteção e bem-estar animal.
Os dados poderão contribuir para a elaboração de campanhas e ações voltadas à saúde e à proteção dos animais. Após a aprovação, a matéria segue para a segunda discussão no plenário.
Já o Projeto de Lei nº 552/2025, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão. A proposta estabelece que os cursos de primeiros socorros oferecidos no município incluam informações sobre a existência de protocolos de segurança para o gerenciamento e a intervenção em situações de crise envolvendo pessoas com TEA.
A iniciativa busca ampliar o conhecimento dos participantes sobre procedimentos específicos para essas situações, considerando as necessidades das pessoas autistas e contribuindo para um atendimento mais adequado e seguro.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue para sanção do prefeito.(FONTE:
NOTÍCIAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS – CMM <dircom/FOTO:Cleuton Silva e Eder França/Dicom)
