Aconteceu, nesta terça-feira (30/11), a primeira reunião do Comitê de Prevenção e Combate à Corrupção no Amazonas, na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), no bairro São Francisco, em Manaus. Instituído por decreto pelo governador Wilson Lima, e previsto na Lei nº 4.526/2017, o comitê tem como objetivo a elaboração de políticas públicas de combate à corrupção, bem como sugerir e implementar projetos que promovam a prevenção e combate a ações ilícitas e à impunidade.
Entre as autoridades públicas convidadas para integrar o Comitê, a primeira reunião aconteceu com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), da Casa Civil do Estado e das secretarias de Segurança Pública (SSP-AM), Administração e Gestão (Sead) e Fazenda (Sefaz-AM).
Presidindo a reunião, o controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, destacou os primeiros passos do Comitê após o encontro.
“A partir da instalação do Comitê hoje, nós teremos um prazo para elaborar o regimento interno. Então, no período de 90 a 120 dias, estaremos elaborando esse regimento interno para que ele possa regular a atividade do Comitê. E, é claro, a gente vai ouvir também os outros membros, que sugestões existem, quais são os caminhos que a gente pode tomar. Mas a gente tem que ter, evidentemente, a participação dos demais órgãos, que com certeza vão sugerir ações, medidas que possam ser implementadas nesse campo”, afirmou.
Ação do Comitê – A união dos órgãos integrantes deve garantir, para os próximos anos, a elaboração de diretrizes da política de prevenção e combate à corrupção e à impunidade, além de sugerir projetos e ações prioritárias de prevenção a ações ilícitas.
O controlador-geral também destacou a importância do Comitê na realização de estudos e na propositura de políticas legislativas e administrativas que previnam e combatam ações de corrupção.
“[A instauração do comitê] era uma medida necessária, e o governador compreendeu isso. A lei é mais antiga, é de 2017, e o governador editou um decreto agora, em outubro [de 2021], criando esse comitê e demonstrando, claramente, que o Estado não tem nada a ocultar em termos de transparência, daquilo que ele arrecada, daquilo que ele gasta. Nós estamos trabalhando no controle interno dos órgãos como um todo, são 120 unidades gestoras do estado do Amazonas”, afirmou Gomes.
Ranking de Transparência – O Amazonas passou a ocupar o terceiro lugar no índice de Transparência da Covid-19, segundo o último Boletim divulgado pela Open Knowledge Brasil (OKBR). A organização avalia o desempenho dos estados na divulgação de informações de dados sobre a pandemia do novo coronavírus.
Segundo Otávio Gomes, o índice é resultado de um trabalho em conjunto dos órgãos do governo para garantir à população conhecimento sobre a destinação dos recursos utilizados durante o período da pandemia.
“Esse ranking final, na verdade, esse terceiro lugar, é um apanhado do que foi feito durante esse período mais intenso da pandemia em 2020 e 2021. E aqui não é o trabalho só da CGE-AM, é o trabalho da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-RCP), é o trabalho da Secretaria de Saúde, é o trabalho da própria SSP-AM. Enfim, vários órgãos que se empenharam para que a gente tivesse essa transparência cristalina, para que as pessoas soubessem onde os recursos da Covid estavam sendo gastos”, finalizou.
