Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agro brasileiro conseguiu “dar seu recado ao mundo em relação ao compromisso do produtor rural com a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar” durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP27, encerrada na sexta-feira, 18, em Sharm El-Sheikh, Egito. Para Muni Lourenço, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, e da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), que chefiou a delegação da CNA, “o Brasil mostrou ações positivas em relação ao cumprimento das metas do Acordo de Paris quanto à produção sustentável de alimentos para cerca de um bilhão de pessoas ao redor do mundo”.
Entretanto, especialistas garantem não ter havido avanços em relação ao emprego dos recursos comprometidos pelas nações mais ricas em favor de países pobres e em desenvolvimento para investimentos em ciência, tecnologia e cooperação técnica, frustrando seriamente o resultado prático da COP27. Consideram também que “nunca estiveram tão claros o greenwashing, ou maquiagem verde, termo muito utilizado por países e empresas que querem criar uma falsa aparência de sustentabilidade, sem necessariamente aplicá-la na prática, assim como o desalinhamento entre ciência e política como nesta COP”
Outro ponto que muito deixou a desejar, de acordo com Lourenço, é o que se relaciona à definição de instrumentos operacionais sobre o mercado de carbono. “Tendo em vista o ativo ambiental brasileiro, o país poderia dar grande contribuição ao mundo neste mercado; infelizmente, contudo, os avanços foram tímidos”. Houve progressos em relação ao Grupo Koronívia, ao reconhecer a importância da agricultura para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil tem programas e tecnologias que conciliam plenamente produção e preservação ambiental. Nesse campo, salientou, “o Grupo, que trata da inserção da agropecuária frente ao Acordo de Paris, reconheceu a importância de programas como o ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), referência mundial em questões de sustentabilidade e sequestro de carbono”.
A CNA destacou cinco temas relevantes no posicionamento para a COP-27 sugeridos ao governo: nova meta quantificada de financiamento climático; mecanismos focados em adaptação; adoção do plano de ação para agricultura, resultado das negociações de Koronívia; operacionalização dos mecanismos de mercado de carbono; e recomendações de ordem geral aos negociadores brasileiros. Segundo Muni Lourenço, o Sistema CNA/Senar atuou fortemente nos debates relativos à segurança alimentar, políticas de mitigação e ajustes às mudanças climáticas, com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros, destacando-se o programa PRAVALER, lançado pela CNA em parceria com a Embrapa. A iniciativa visa mostrar ao produtor, na prática, como proceder a regularização ambiental prevista no Código Florestal Brasileiro.
A despeito das frustrações sobre a tomada de medidas operacionalmente objetivas e financeiramente satisfatórias, diplomatas e representantes dos 198 estados ratificaram a Convenção Quadro da ONU. A COP27, contudo, chega ao fim sem resultados concretos quanto à mitigação das emissões de gases do efeito estufa (GEE), valorização da biodiversidade e da produção sustentável de alimentos. A propósito, a ONU espera um aumento de 50% na demanda total de alimentos e de 73% na de proteína animal até 2050, quando a população da Terra se aproximará de 10 bilhões e a renda global deverá alcançar o triplo da atual. A criação de novo mecanismo financeiro específico (sem apresentar detalhes) para compensar os países pobres, vítimas de eventos climáticos extremos, de igual forma que os anteriores (US$ 100 bilhões anuais comprometidos na Conferência de Paris, 2015, e US$ 32 bilhões, em Glasgow, 2021), deverão continuar “diplomaticamente” engavetados, aguardando futuras COPs.(Osiris M. Araújo da Silva, é Economista, Consultor de Empresas, Escritor e Poeta – [email protected])
