O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) alerta sobre a importância da emissão do Auto de Vistoria (AVCB) para estabelecimentos comerciais e edificações. O documento comprova que o local está dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico, previstas na Lei nº 2.812, de 17 de julho de 2003. No primeiro trimestre deste ano, 902 licenças foram emitidas pela corporação, representando quase o dobro de emissões no mesmo período em 2022, quando 556 documentos foram emitidos.
De acordo com o comandante-geral da corporação, coronel Orleilso Ximenes Muniz, durante as vistorias são analisados alguns itens como as saídas de emergências, sinalização, iluminação, extintores, instalações elétricas, além das condições gerais de funcionamento dos sistemas de proteção. O procedimento garante a segurança dos frequentadores daquele estabelecimento, bem como de trabalhadores e proprietários do local também.
“O Corpo de Bombeiros estruturou a equipe para dar maior fluidez na análise dos processos e também na vistoria. Isso já está representado nos números de 2023, que tiveram um expressivo aumento nas licenças emitidas no primeiro trimestre. E o que é importante nisso tudo é que muitas vezes não custa nada para o proprietário vir até o CBMAM e se regularizar, porque os processos são simplificados e isentos de pagamento de taxa”, ressaltou o comandante-geral do CBMAM.
No CBMAM, o departamento responsável pela emissão do documento é a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT). Das 902 licenças emitidas entre janeiro e março deste ano, 229 são AVCBs, 303 Autos de Conformidades do Processo Simplificado (ACPS), 239 declarações de evento, 97 Projetos Técnicos Simplificados, 28 declarações de conformidade e seis dispensas de licenciamento.
Procedimento para emissão
Para dar entrada no processo de licenciamento, o interessado pode ir até o prédio da DAT, situado na avenida Marquês da Silveira, n° 110, bairro Petrópolis, zona sul da capital. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Acompanhamento digital
No site do Corpo de Bombeiros (www.cbm.am.gov.br/cbmam), é possível que o proprietário do estabelecimento acompanhe o andamento do processo. Na área “Consulta de edificações/eventos regularizados” basta selecionar a consulta de edificação ou de shows e eventos, ambas direcionam para uma nova aba de preenchimento de dados para consulta.
“No site, hoje, quem quiser consultar qual empresa está regularizada é muito fácil. É só acessar no link que vai mostrar toda a tramitação do processo. Isso é um procedimento legal, previsto em lei federal para mostrar quem está regularizado. É mais uma forma de transparência para a sociedade”, concluiu coronel Muniz.
