Em reunião conduzida pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, juízes e promotores que atuam no interior reivindicaram iniciativas urgentes do poder público para sanar problemas como a falta de infraestrutura adequada em unidades prisionais e a escassez de servidores.
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) solicitou do Poder Executivo Estadual, medidas urgentes para prevenir possíveis crises no sistema prisional do Amazonas. Dentre as medidas, foram elencadas: a necessidade de obras de infraestrutura em unidades prisionais e em delegacias que abrigam presos provisórios; uma maior atenção ao gerenciamento do sistema de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas; o atendimento aos pedidos de transferência de presos do interior para a capital, além da atualização constante do sistema de certidões carcerárias, com a inclusão das informações de todos os apenados.
Estas e outras medidas foram apresentadas pelo Poder Judiciário em reunião conduzida pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, da qual participaram juízes de comarcas do interior; juízes-corregedores auxiliares; juízes da Vara de Execução Penal (VEP); promotores de Justiça; defensores públicos; representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do programa “Fazendo Justiça”/CNJ; e o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Coronel Vinícius Almeida e equipe.
A partir das realidades observadas por magistrados que atuam em alguns dos municípios do interior, assim como em virtude do resultado de visitas de inspeção realizadas por estes em unidades prisionais ou em delegacias, a Corregedoria ouviu a Seap quanto providências que já vêm sendo tomadas pelo Executivo, mas solicitou a máxima atenção para reforçá-las com o objetivo de prevenir possíveis deflagrações de crises no sistema prisional.
Conforme a corregedora-geral, a interação dos diversos orgãos que atuam no segmento penal, incluindo a administração prisional, é necessária e segundo a magistrada, a expectativa, é que providências sejam tomadas com o intuito de prevenir possíveis crises. “O Amazonas, há poucos anos, vivenciou crises gravíssimas no sistema prisional e o Poder Judiciário, conduzindo reuniões como as que ocorreram nesta semana, pretende alertar o Executivo no sentido de adotar medidas preventivas. Nossa intenção, enquanto Corregedoria e órgão que preza pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, é intermediar o contato de nossos juízes com a Administração Pública; nos colocar à disposição para colaborar nos assuntos que nos cabe e propor soluções”, afirmou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.
Além das questões relacionadas à melhoria da infraestrutura de delegacias e unidades prisionais e à necessidade de melhorias no sistema de monitoramento de apenados que utilizam tornozeleiras eletrônicas, os magistrados também reivindicaram atenção ao aperfeiçoamento da sistemática de disponibilização para os pedidos da Justiça relacionados à emissão de certidões carcerárias, necessárias para o acompanhamento e tramitação dos processos individuais de cada apenado.
Durante reunião, vários juízes reforçaram as solicitações da Corregedoria, relatando situações que necessitam de atenção emergencial. Dentre os magistrados incluiu-se o juiz titular da 1a. Vara da Comarca de Tabatinga (município distante 1.106 quilômetros de Manaus), Edson Rosas Neto, que afirmou serem necessárias providências urgentes para reformar a unidade prisional de Tabatinga, que segundo o magistrado, encontra-se em situação estrutural precária, assim como no sentido de provê-la com mais servidores para monitorar a comunidade carcerária local, que atualmente é formada por 137 presos. “Temos constatado situações que exigem providências imediatas e ao relatá-las esperamos que elas sejam executadas para que o sistema prisional seja aprimorado e crises sejam prevenidas”, apontou o juiz Edson Rosas Neto.
Na mesma reunião, a juíza-corregedora auxiliar, Vanessa Leite Mota, salientou que tais medidas são urgentes, uma vez que, para realizar a prestação jurisdicional, por vezes, os juízes vivenciam o dilema de garantir a segurança da sociedade ou assegurar ao apenado o cumprimento digno da pena. “Temos que buscar a equalização das duas questões e neste sentido a Corregedoria de Justiça tem realizado tratativas como estas realizadas nesta semana, objetivando soluções para problemas urgentes”, disse a magistrada.
Providências em andamento
O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Vinícius Almeida, afirmou que diversas ações requisitadas pelos juízes e reforçada pela Corregedoria de Justiça já vêm sendo tomadas e explicou que, no caso de obras de infraestrutura, um dos fatores que dificultam a execução destas com maior rapidez é a dificuldade logística alegada por empresas de engenharia que vencem processos de licitação, mas desistem das obras antes que elas sejam concluídas, fato que, segundo o titular da pasta, se deu em municípios como Tefé (distante 521 quilômetros de Manaus).
Conforme o coronel Vinícius Almeida, após a resolução de impasses envolvendo o destrato de contratos e a realização de novas licitações, novas obras no sistema prisional devem ser concluídas já no primeiro semestre de 2022, com destaque a novas unidades prisionais em Maués (distante 257 quilômetros de Manaus), cuja inauguração deve ocorre em março de 2022 e em Tefé (em janeiro de 2022).
O titular da Seap também anunciou a reforma da estrutura do telhado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e a reforma de delegacias e unidades prisionais dos demais municípios do interior.
Sobre o aumento do efetivo da Seap, o titular da pasta informou que está trabalhando na elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria que, uma vez aprovado, favorecerá a realização de um concurso público para órgão.
Ao final da reunião, a corregedora-geral de Justiça, enalteceu a predisposição da Seap em receber as demandas apresentadas e frisou que a expectativa é a de que medidas sejam tomadas, de forma a garantir ao Amazonas um sistema prisional sem crises e com o gerenciamento sempre em evolução.
