A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) começou a internalizar as diretrizes do Provimento n.º 85/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) por todas as corregedorias do Poder Judiciário e serventias extrajudiciais brasileiras.
A Agenda 2030, ou agenda de Ação Global, é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, materializado em 17 Objetivos e 169 metas, voltados à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento sustentável a serem atingidas no período de 2016 a 2030.
Diretrizes
Em síntese, o Provimento n.º 85, do CNJ determina que todas as corregedorias, inclusive a Corregedoria Nacional, e serventias extrajudiciais devam dar visibilidade à integração de suas atividades aos ODS da Agenda 2030.
Entre as determinações constantes, está a de que todos os atos normativos a serem editados pela Corregedoria Nacional e demais corregedorias brasileiras deverão fazer referência ao número do respectivo ODS da Agenda 2030, com o qual se adéqua.
O provimento também estipula que as corregedorias e serventias extrajudiciais insiram em seus portais a informação de internalização da Agenda 2030, bem como a correspondência dos respectivos assuntos e atos normativos a cada um do ODS.
Para a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, “integrar o Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas é reforçar o compromisso de garantir o acesso à Justiça para todos”.
