A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) passou a prestar assistência jurídica aos presos do Sistema Penitenciário do Amazonas com salas próprias, em todas as sete unidades prisionais de Manaus, a partir deste mês, medida que cumpre anúncio feito em julho deste ano, quando foi criado o Núcleo de Atendimento Prisional da Defensoria e beneficia presos que não têm condições financeiras de constituir um advogado.
O atendimento é feito por defensores públicos e colaboradores da DPE-AM, das 8h às 14h, de segunda a quinta-feira, com meta diária de 30 presos por unidade.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional da Defensoria, defensor público Theo Eduardo Costa, o avanço permite não apenas ampliar a capacidade de atendimentos, mas garante celeridade na análise de processos da população carcerária, além de reduzir custos do Estado.
“Faremos 2,8 mil atendimentos por mês, tanto aos presos condenados quanto àqueles que ainda aguardam julgamento. Esperamos que essa medida contribua para a pacificação dos presídios de forma a evitar rebeliões, fugas e riscos para funcionários que trabalham diariamente nas unidades. Esse avanço foi possível por meio da parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a abertura que a atual gestão do Governo do Estado possibilitou à Defensoria”, destacou o defensor.
Em função da falta de espaço físico com estrutura administrativa e de atendimento, o serviço jurídico da Defensoria era feito apenas em sistema de mutirão, uma vez por semana, com rodízio de unidades, desde 2018. “Essa é uma realidade que deixamos para trás. Com a prestação de serviço diário, atenderemos aos anseios da população carcerária e ratificamos os esforços do defensor geral, Rafael Barbosa, para que a Defensoria faça seu trabalho para o assistido também dentro dos presídios”, disse.
Avanço – Anteriormente, a defesa dos presos era feita por empresas que faziam a cogestão nas unidades prisionais. Com a aproximação do término dos contratos com as empresas, o Governo do Amazonas e a DPE-AM definiram que os serviços jurídicos passariam a ser feitos por defensores públicos, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
Até julho deste ano, a Defensoria Pública mantinha apenas duas salas em presídios para prestar assistência jurídica, sendo uma no Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM II) e outra na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM). A partir deste mês, passou a operar com salas também no Centro de Detenção Provisória de Manaus I, Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), além do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e Unidade Prisional do Puraquequara.
“Desde que iniciei minha gestão, em 2016, tinha um desejo pessoal e institucional de colocar a Defensoria para fazer seu trabalho dentro dos presídios. Nosso objetivo é realizar um trabalho de assistência jurídica dentro dos presídios que agilize o trâmite processual, colabore com a vida dos presos e, consequentemente, com toda a sociedade, para que, em sua plenitude, haja o justo cumprimento das penas”, ressaltou o defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa.
