O deputado federal Sidney Leite (PSD) votou favoravelmente ao parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (PEC 15/15) discutido na comissão especial que analisa o tema.
Para Sidney Leite, é preciso que o fundo seja mais transparente principalmente em sua aplicação ” Eu acho que devemos continuar lutando para que o recurso do Fundeb tenha mais transparência, porque vemos em muitos municípios e estados em que a grande maioria da composição desse conselho que dá autonomia, para que ele possa ter um olhar mais próximo e transparente desse recurso, muitas vezes é controlado pelo chefe do executivo e isso não pode acontecer”.
O parlamentar ainda defendeu o programa de formação continuada, para melhorar o ensino ofertado principalmente nas séries iniciais “Reconhecemos a deficiência na formação do professor e temos que amarrar um programa de formação continuada, porque temos uma deficiência nas series iniciais e na pré-escola e isso conseguimos identificar, como também no ensino médio, onde está muito claro que existem muitos professores que ensinam matérias para qual não foram formados, contribuindo diretamente com a evasão escolar.
Em um texto substitutivo à proposta original, Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.
Em uma versão preliminar de seu parecer, apresentado em setembro do ano passado, a relatora chegou a propor que a participação da União alcançasse 40%.
Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006 o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas. O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
