A vereadora Glória Carratte (PRP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (18/2) para denunciar o desrespeito à Lei das Filas, que estabelece regras para o bom atendimento dos consumidores.
A parlamentar citou a Lei nº 1647/2012, de sua autoria, que cria normas para o atendimento ao público nas filas de cinemas. “Tenho recebido várias denúncias que a lei não é cumprida pelos cinemas. Eu, assim como outros vereadores, criamos leis para ajudar a sociedade, porém muitas dessas leis não são respeitadas”, reclamou a vereadora.
Glória Carratte também cita a Lei nº 1852/14, que foi criada para atuar de forma mais abrangente, além de criar regras mais rígidas para funcionamento de caixas em agências, lotéricas, supermercados, lojas de departamentos e concessionárias de serviços públicos. Essa mesma lei deixa claro que os estabelecimentos são obrigados a manter no mínimo 80% dos caixas funcionando.
A parlamentar também cita que após quase cinco anos de ser sancionada, essa lei continua sendo desobedecida e o resultado disso é o total desrespeito às leis dos caixas. “Eu, como consumidora, também me sinto prejudicada quando perco tempo desnecessário por causa da falta de caixas em funcionamento”, explicou Glória Carratte.
Por esse motivo, a vereadora pediu apoio do presidente e da vice presidente da 19º Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, os vereadores André Luiz e Mirtes Salles (PR) uma visita a estes estabelecimento e fiscalizar o funcionamento dos caixas.
“Como representante do povo, não posso deixar que os consumidores tenham seus direitos desrespeitados”, completou Glória Carratte.
