Aproximadamente sete mil leis (incluindo centenárias), foram digitalizadas até o ano de 2019, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e desse total, 5,1 mil fazem parte do grupo de leis sancionadas, enquanto 1,5 mil são oriundas de leis promulgadas.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira (8) pelo presidente do poder legislativo, Joelson Silva (PSDB), e fazem parte do resgate histórico realizado no período de 1900 a 2019.
O levantamento segue em ritmo acelerado e a previsão é que seja publicado até o fim de 2020, no site da CMM, pela Comissão Técnica de Atualização da Legislação Municipal. O objetivo é utilizar instrumentos jurídicos corretos para a revogação das leis que não estão mais em vigência, assim como verificar a constitucionalidade e a legalidade daquelas que estão em vigor, no sentido de consolidá-las junto à sociedade manauara.
Atualmente, além das atividades de pesquisa, digitação e digitalização dessas leis antigas, o trabalho já está na fase de análise jurídica, que diz respeito à consolidação das leis, de acordo com Joelson Silva.
“Nesta fase, torna-se necessário analisar todas as leis posteriores que alteraram determinada lei, incluindo em um único texto legal, todas as alterações, a fim de facilitar o trabalho dos operadores do direito. O resultado disso às vezes é demorado, porque tem lei que já passou por várias mudanças, desde que foi criada. Mas, tudo está dentro do planejado”, informou Joelson Silva.
Entre as leis que tiveram várias mudanças estão a de número 1.118, de 1971, que trata do estatuto dos servidores públicos municipais; a lei 157, de 2005, referente à reestrutura da organização administrativa e dos quadros de cargos comissionados e funções de confiança da CMM; e a lei 169, também de 2005, que versa sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara.
“Algumas dessas leis já receberam mais de vinte alterações. No universo de leis pesquisadas e resgatadas, há documentos importantes para a história de nossa cidade, além de constituir um acervo precioso para pesquisa nas áreas da saúde, da cultura, da linguística, do direito e até de resíduos sólidos, entre outras temáticas”, ressaltou o coordenador jurídico da Comissão Técnica de Atualização da Legislação Municipal, Francisco Lima, o Quinho.
O objetivo da comissão é fazer o levantamento da legislação municipal com a finalidade de identificar as normas que ainda estão em vigor; consolidar as que sofreram alterações; revogar as leis em desuso; e realizar a digitação e a digitalização das leis municipais do período em questão, para possibilitar um acesso fácil e seguro.
Biblioteca virtual
Além de organizar, o trabalho também visa preservar a história de Manaus e a memória institucional da CMM, resgatando fatos centenários que marcaram época na capital amazonense e que irão fazer parte da biblioteca virtual, a ser disponibilizada no site da CMM.
O procedimento abrange atividades de pesquisas interna e externa, com trabalhos de digitação e digitalização do material encontrado, além de análise das leis. As pesquisas externas alcançam a Imprensa Oficial de Manaus e o Arquivo Municipal, entre outros locais visitados.
Metodologia
De acordo com a metodologia utilizada, cada lei é separada em temas que abrangem assuntos como educação, servidores, cidadania, tributos, entre outros. A proposta é pegar todas essas leis e transformá-las em uma única lei. As demais, que estão em desuso, serão retiradas do ordenamento jurídico do município de Manaus.
“Até a ortografia da época e outros aspectos são explorados nessa pesquisa”, enfatizou Quinho.
Consulta
Como exemplos de leis atuais que deixam de vigorar, mas que ficarão à disposição para consulta, por questões históricas, estão as relacionadas a orçamento, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Todas essas são leis temporárias, com duração de um ano, mas também serão disponibilizadas no site, após serem digitadas e digitalizadas, como parte do acervo de pesquisa para a sociedade manauara.
