O Governo do Estado, representado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), junto a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e a concessionária Águas de Manaus, participaram de uma audiência com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), em que firmaram o compromisso de expandir o tratamento de esgoto da capital.
Durante a audiência, a UGPE apresentou as documentações de uma parceria com o município, para que o Estado faça a doação de uma área para que a concessionária realize investimento na construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que realizará o tratamento dos efluentes do Distrito Industrial e bairros adjacentes.
A audiência foi provocada por um processo administrativo aberto pelo MP-AM, que solicitava do município e da detentora da concessão dos serviços de água e de esgoto, ajustes e a ampliação da coleta e tratamento de esgoto no distrito industrial e bairros adjacentes.
O subcoordenador da área Jurídica e de Relacionamento Institucional da UGPE, advogado Francisco Souza, afirmou que a doação do terreno ao município trará uma importante contribuição no tratamento de esgoto na cidade.
O terreno que será doado está localizado em uma área desapropriada pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+), de onde já foram reassentadas mais de 4 mil pessoas que viviam suscetíveis aos perigos da alagação.
O coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, ressalta que historicamente o Governo do Estado contribui com a expansão do saneamento básico na capital através das obras do Prosamin+.
“Desde a sua concepção, o Prosamin+ já construiu mais de 180 quilômetros de redes de coleta de esgoto na capital entre outros equipamentos como as estações elevatórias e a maior ETE do Norte do País, na capacidade de tratamento e na população atendida. A gestão do governador Wilson Lima marca de maneira histórica a melhoria na coleta e no tratamento de esgoto na capital, com a construção e a conclusão da primeira ETE do programa”, afirmou Campêlo.
