O Governo do Amazonas iniciou na última quinta-feira (03/12) o atendimento aos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis), que concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao IPVA, ICMS, ITCMD, além de fundos e contribuições.
O programa será tema de entrevista coletiva, nesta quinta (10/12), às 15h, na sede da Sefaz-AM, com a participação do secretário de Fazenda, Alex Del Giglio; do secretário executivo de Receita, Dario Paim; e da chefe do Departamento de Arrecadação, Anny Karolinny Saraiva Coelho.
Autorizado pelo convênio n⁰ 79/2020, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Refis foi instituído pela Lei n⁰ 5.320/2020, enviada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa e aprovada em novembro. A Sefaz aguardou a publicação do decreto de regulamentação no Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorreu na quarta-feira (02/12), para dar início ao programa.
Na pauta da coletiva também está o site do programa de recuperação fiscal, que conta pela primeira vez com um site próprio, desenvolvido pelos departamentos de Tecnologia da Informação (Detin) e de Arrecadação (Dearc) da Sefaz-AM. O endereço irá auxiliar os contribuintes na adesão ao Refis e dar transparência ao programa, registrando o número de contribuintes participantes e o valor arrecadado.
DATA: Hoje (quinta-feira), dia 10 de dezembro de 2020
HORÁRIO: 15h00(Manaus)
LOCAL: Sala de Reunião do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), na sede da Sefaz-AM, avenida André Araújo, 150, Aleixo, zona centro-sul
