O segundo dia de agenda em Madri, na Espanha, foi dedicado à apresentação do modelo inovador de financiamento adotado pelo Governo do Amazonas, que visa recompensar o Estado por manter a floresta preservada.
Durante o evento Amazon-Madrid, o governador Wilson Lima explicou como o modelo funciona e aproveitou para agradecer ao Itamaraty por ter autorizado o Amazonas a captar recursos que viabilizem o projeto, o que acaba beneficiando todos os nove estados que compõem a Amazônia Legal. Realizado pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, o Amazon-Madrid é uma programação paralela à Cúpula Mundial do Clima, a COP-25.
Na prática, o que o Amazonas conservar será medido em emissões de gás carbônico que deixaram de ser lançadas no meio ambiente e o Estado passa a receber recursos alemães por contribuir com a preservação. Segundo o governador Wilson Lima, só por meio desse modelo inovador de financiamento, que tem alta visibilidade internacional, o Amazonas poderá ter acesso, inicialmente, a uma captação de 10 milhões de euros junto ao banco alemão KFW.
“É a primeira inciativa, nesse sentido, do Estado do Amazonas. O Itamaraty autorizou o recebimento de 10 milhões de euros do Governo Alemão, esse é um dinheiro que será repassado para o Estado do Amazonas a título de doação no período de cinco anos e, nesse período, nós temos um compromisso de fazer uma redução de 20% do desmatamento em relação a 2019. Esses recursos serão utilizados para governança territorial, que é o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE), vai nos ajudar na questão da regularização fundiária e na implementação de outras políticas ambientais”, destacou o Wilson Lima.
Compromisso mantido – Na última segunda-feira (9/12), em reunião na Embaixada Brasileira em Madri, o governador Wilson Lima ouviu do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que o posicionamento do governo brasileiro em relação às compensações ao Amazonas pela proteção da floresta está mantido, uma mudança de postura nesse sentido.
“Nós tivemos uma fala muito positiva do ministro Ricardo Salles em relação aos REDDs, que é uma discussão que vem rolando há muito tempo, e o Brasil sempre teve uma posição contrária ao artigo 6º do Acordo de Paris. E hoje o Brasil sinaliza de forma positiva a regulamentação desse artigo, que está em consonância ao artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, que também precisa ser regulamentado. Então, nesse sentido, nós damos um avanço significativo nesse evento que acontece nesse ano aqui em Madri”, ressaltou o governador do Amazonas.
REDD – O REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) é um conjunto de incentivos econômicos, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa que resultam do desmatamento e da degradação florestal. O conceito parte da ideia de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal.
O modelo inovador de financiamento do Amazonas nada mais é que o REDD+ Pioneiros Amazonas (no inglês, REDD Early Movers – REM Amazonas), apresentado pelo governador Wilson Lima a países como Noruega e Reino Unido, durante a Conferência do Clima da ONU (COP 25).
Agora, com a autorização pelo Governo Brasileiro para captação de recursos que viabilizem o modelo, a Agência Brasileira de Comércio (ABC), vinculada ao Itamaraty, apoiará a construção do projeto em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Amazonas. A obtenção de novos recursos por meio do projeto REDD+ Pioneiros apoiará a gestão e ampliação de projetos de desenvolvimento sustentável nestas áreas.
Tendo como base os anos de 2006 a 2016, o Amazonas apresentou uma redução de 810 milhões de toneladas de CO2, totalizando um potencial de captação de 4,5 bilhões de dólares. Como transformar esses números em uma economia real é o grande desafio, segundo o governador.
Amazon-Madrid – Durante o evento Amazon-Madrid, o governador Wilson Lima e o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, explicaram que o Amazonas quer captar recursos de instituições que investem em meio ambiente, mas direcionar os investimentos para ações de regularização fundiária, zoneamento ecológico econômico e aprimoramento do sistema de licenciamento do Estado.
“O que é mais importante destacar é que o Estado do Amazonas tem uma agenda própria, não é uma agenda pautada pelos financiadores, mas sim construída com os nossos interesses, que dialoga com esses recursos que estão vindo do exterior e, obviamente, toda a transparência, toda a credibilidade que o governador tem tido nessas agendas internacionais, em Nova York, no Vaticano. A reunião da força-tarefa dos governadores de 2020 será em Manaus. Isso tem atraído muita atenção dos investidores”, explicou Taveira.
O evento, organizado pelo Consórcio Interestadual dos governadores da Amazônia Legal, com apoio de instituições como Ipam, Funbio e GCF, contou com a participação da comunidade internacional, instituições ambientais, parlamentares e financiadores de recursos para investimentos em meio ambiente. Além de Wilson Lima, participaram os governadores Gladson Cameli (Acre), Waldez Goes (Amapá) e Helder Barbalho (Pará), além de representantes dos outros estados que compõem a Amazônia Legal.
No encontro, os governadores da Amazônia assinaram um Acordo de Cooperação entre o Consórcio e o Funbio para elaboração e implementação do Projeto para Fortalecimento da Biodiversidade das Cadeias de Produção da Amazônia, além de oficializaram o interesse em estabelecer parcerias com a França.
Fizeram parte da comitiva do Amazonas o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o secretário de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas, Adriano Mendonça, e o secretário-executivo da Sema, Luis Henrique Piva.
Economia Verde – O governador Wilson Lima participou de dois painéis de discussões que trataram sobre bioeconomia e o desenvolvimento da economia verde. Ele destacou as medidas adotadas pelo Governo do Amazonas para promover uma economia sustentável.
“É importante esse evento para que haja uma união das agendas, porque todos os que estão aqui envolvidos têm um único objetivo, que é promover o desenvolvimento sustentável, que tem uma base muito forte na exploração da economia verde. Nós estamos, no Estado do Amazonas, inclusive, regulamentando as nossas leis de serviços ambientais, mudando a nossa matriz energética. Hoje 60% das térmicas de Manaus são abastecidas por gás, o Amazonas está abrindo mercado para o gás”, frisou Wilson Lima.
Ele ressaltou que também existem trabalhos direcionados ao interior do estado. “Estamos trabalhando na construção de um projeto para energia solar para pequenas comunidades do interior que usam motor a diesel, e estamos trabalhando para, em 2020, lançar a primeira concessão florestal para produção em larga escala, que deve acontecer no município de Maués. É uma área de 120 mil hectares e que deve gerar inicialmente 4 mil empregos diretos e indiretos”, disse o governador.
Fundo Amazônia – Em Madri, Wilson Lima também reuniu com o representante do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para tratar sobre o Fundo Amazônia. Uma equipe do banco, que atualmente gerencia os recursos do Fundo, vai ao Amazonas, em janeiro de 2020, conhecer os projetos tocados pelo Estado.
“Nós tivemos contato com agentes que são fundamentais nesse processo de preservação da floresta. Noruega e Alemanha são os principais financiadores do Fundo Amazônia. A França esteve aqui conosco e assinamos um compromisso de intenções, reforçando aquilo que a gente já vem pregando. Conversamos com BNDES aqui e devemos caminhar com algumas agendas nesse sentido de prestação de serviço ambiental e também de condicionantes”, disse Wilson Lima.
O governador frisou que representantes do BNDES virão ao Amazonas, em 2020. “O pessoal do BNDES já tem uma agenda para a segunda quinzena de janeiro no Estado do Amazonas, para conhecer os investimentos feitos através do Fundo Amazônia e também apresentar outras possibilidades que a gente tem de aquisição de crédito junto a essa instituição financeira”, ressaltou.
O Governo do Estado também investe na atração de parcerias nacionais e internacionais. De janeiro a novembro de 2019, mais de R$ 70 milhões foram captados para projetos como o fortalecimento dos sistemas de recursos hídricos na região e a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
