Instituído pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017, o Fórum Permanente de Discussão sobre o Processo de Restauração da Rodovia BR-319 compõe-se de instituições públicas e privadas, associações, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos e representantes de populações tradicionais. Tem por objetivo somar esforços, de forma articulada, para fomentar discussões técnicas e propostas visando subsidiar ações relacionadas ao processo de reabertura da BR-319. Atualmente, o principal assunto em pauta é o documento “Regime de Contratação Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) Eletrônico n⁰ 216/2020” tendo em vista a “Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras para reconstrução do lote C da Rodovia BR-319/AM”, publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 de junho de 2020.
Desde 2017, o Fórum realiza reuniões mensais com diversos segmentos da sociedade para aprofundar propostas e discussões técnicas relacionadas à BR-319. Contando com a colaboração do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces), o espaço ganhou ainda maior legitimidade ao incorporar atores locais residentes na área de influência da rodovia nas discussões de experiências e demandas locais. A participação de comunitários nas reuniões do Fórum da BR-319 é fundamental para legitimação dos processos de tomadas de decisão. O entendimento geral considera que posicionamentos qualificados têm sido estratégicos para o aumento da governança territorial e para ampliar, legitimar e qualificar o diálogo. E ainda, demonstrar ao mundo que o Amazonas tem toda competência para zelar por nosso patrimônio ambiental.
Por seu turno, o CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas e o GT da BR-319, em Nota, reafirmaram o posicionamento em defesa das obras de repavimentação bem como dos serviços de manutenção e de conservação ao longo de toda a rodovia. Nesse sentido, considera “a imprescindibilidade dessa rodovia para os estados do Amazonas e de Roraima e, ainda, repudia toda e qualquer tentativa, de quem quer que seja, em querer manter essas Unidades da Federação isoladas por via terrestre. Reconhecem, ainda, os esforços do Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura e do Dnit, para viabilizar as obras de reconstrução da Rodovia BR-319”. Por fim, ressalta “acreditar na Justiça e espera em breve ver as obras de pavimentação no Lote C da Rodovia BR-319 liberadas pelo Poder Judiciário Federal”.
A despeito das ações construtivas do Fórum, a obra tem sido vítima de maléficas ingerências de integrantes de ONGS ambientalistas e de certos setores do MPF, radicalmente contrários ao desenvolvimento da Amazônia. Suas nefastas interferências ocasionam bilhões de reais de prejuízo ao tumultuar processos de liberação de importantíssimas obras da maior importância para o desenvolvimento do Brasil. Esses agentes, contudo, nunca são cobrados pelos prejuízos ocasionados. Ao que observa, a propósito, o engenheiro Vladimir Paixão e Silva, professor aposentado da UFAM e mestre em “Planejamento de Sistemas Energéticos”, além da BR-319 não permitiram que fosse construído o lago na dimensão adequada para armazenamento de água ao nível das necessidades da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, transformando-a em usina a fio d`água.
A plena carga, Belo Monte tem capacidade para gerar 11,2 GW (11.200 MW); como resultado de ações nocivas de ONGs sobre o governo brasileiro, a UHE produz, hoje, no período seco, apenas 300 MW (0,3 GW). De acordo com tecnologias adotadas no projeto original, poderia, no período de estiagem estar produzindo ao menos 4 GW (4.000 MW), carga que certamente estaria sendo utilizada para mitigação do quadro de suprimento na atual crise hídrica brasileira.
Por meio da Nota Técnica “A Bioeconomia em Unidades de Conservação do Sul do Amazonas e o Impacto da Pandemia do Novo Coronavírus”, produzida pelo Observatório BR-319, disponível no site da ONG, registra que, ao todo, foram mapeadas 17 organizações de base comunitária, sendo 14 associações e três cooperativas, que realizam e apoiam atividades econômicas com produtos da sociobiodiversidade nas UCs de uso sustentável de Canutama, Humaitá, Lábrea e Manicoré. Todas ligadas a atividades de agricultura familiar, extrativismo, artesanato e pesca. O documento considera que “o sul do Amazonas tem um grande potencial de
desenvolvimento da bioeconomia, mas ainda é frágil, visto que a pandemia afetou as atividades de extração, transporte, comercialização, enfim, todas as etapas”.
O Observatório BR-319 é formado pelo CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação Amazonas Sustentável), FVA (Fundação Vitória Amazônica), Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), WCS-Brasil, WWF-Brasil e Transparência Internacional Brasil. Estranhamento, todavia, deixa de fora a Universidade, INPA, FAEA, Associação Comercial do Amazonas, FIEAM, CIEAM, representações do Poder Legislativo e do governo do Estado.sas(Osíris M. Araújo da Silva é Economista, Consultor de Empresas, Escritor, Poeta – [email protected])
