O Governo do Amazonas vai anistiar produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, que tiveram atividades afetadas pela cheia deste ano e ficaram impossibilitados de pagar financiamentos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo governador Wilson Lima, que prevê o benefício, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEAM) desta quarta-feira (10/03).
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto do Governo do Amazonas para incentivar o desenvolvimento dos produtores da agricultura familiar: a dispensa da licença ambiental para o exercício da atividade e para contratação de financiamentos, voltados ao fomento de culturas econômicas comprovadamente de baixo impacto ambiental.
“Estas iniciativas fazem parte da Operação Enchente, que demos início este ano em auxílio aos nossos irmãos dos municípios das calhas dos rios Juruá, Purus e Madeira, onde vivem aproximadamente 130 mil pessoas. Além da anistia e dessa desburocratização para licença ambiental, que beneficia principalmente a agricultura familiar, vamos liberar R$ 10 milhões do Crédito Solidário, com microcrédito de até R$ 2 mil. Não precisa garantia e tem uma carência de até seis meses para que essa pessoa comece a pagar essas parcelas”, ressaltou o governador Wilson Lima.
O PL da Anistia prevê o perdão total ou parcial da dívida ou mesmo a renegociação do valor remanescente financiado, a ser definido com a análise caso a caso. Os benefícios são direcionados aos empreendedores dos “municípios em Estado de Calamidade Pública ou de Emergência, devidamente reconhecidos pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou pela Secretaria Nacional de Defesa Civil”, destacou o governador na mensagem que encaminhou o PL aos parlamentares estaduais.
Estimativa feita pela Afeam aponta que a anistia deve alcançar 9.570 contratos, totalizando aproximadamente R$ 56 milhões. A maior quantidade de anistiados, nos setores primário, comercial e de serviços, deverá ser em municípios das calhas dos rios Baixo Amazonas, Negro e Solimões. Nessas regiões, a quantidade de financiados a serem atendidos, segundo a estimativa, supera os 4,3 mil, com valores correspondentes a cerca de R$ 26 milhões.
Mas, assim como o planejamento do Governo de ajuda às famílias pelo Operação Enchente 2021 pode sofrer alterações, dependendo do alcance da cheia dos rios no Estado, a abrangência da anistia, total ou parcial e renegociação de financiamentos, também pode sofrer ajustes. Na semana passada, o secretário executivo da Defesa Civil do Amazonas, coronel Máximo, afirmou, na própria ALEAM, que a subida do nível do leito dos rios neste ano promete ser uma das maiores das últimas décadas.
Os deputados estaduais Saullo Vianna e Adjuto Afonso, que têm viajado às regiões mais afetadas pela enchente, inclusive em comitivas com o governador Wilson Lima, destacam que o benefício é fundamental aos produtores, micro e pequenos empresários e autônomos com atividades prejudicadas pela cheia. “Para que possam se recuperar economicamente no pós-enchente”, defendem.
Dispensa de licença – Também por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Wilson Lima, que dispensa a licença ambiental como exigência aos agricultores de pequeno porte para o exercício da atividade e na busca por financiamento.
A dispensa da licença tem validade até 30 de junho, o mesmo prazo de vigência do decreto de estado de calamidade na rede pública de saúde do Amazonas, estabelecido em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O público-alvo da medida é classificado como de pequeno potencial poluidor, definido na Portaria do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) nº 88, de 11 de maio de 2020.
Essa é uma demanda do segmento de muitos anos e que foi amplamente discutida pelo atual Governo com entidades representativas do setor primário. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Wilson Lima destaca que a desburocratização, com responsabilidade ambiental, é fundamental para destravar o acesso da agricultura familiar ao crédito emergencial, sobretudo nesse momento de crise econômica provocada pela pandemia.
