O governador do Amazonas, Wilson Lima anunciou, hoje, segunda-feira (13), que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei com a reposição salarial da data-base dos profissionais da educação, que será de 4,73%, conforme a contraproposta apresentada aos sindicatos da categoria na semana passada. Além disso, ele assegurou que vai começar a pagar progressões de carreira horizontais e verticais, dobrar o valor do auxílio localidade e ampliar, reajustar o auxílio alimentação e ampliar o vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas.
O anúncio foi feito em pronunciamento para a imprensa na Sede do Governo, zona oeste de Manaus, com a presença do secretário de educação, Luiz Castro. Na ocasião, o governador também pediu aos professores que retornem às salas de aula e terminem a paralisação, que vai completar 30 dias e que prejudica alunos da rede estadual de ensino.
“Eu estou encaminhando para a Assembleia Legislativa a mensagem com esse percentual de 4,73%, garantindo promoções horizontal e vertical e dobrando o auxílio localidade para aqueles professores, principalmente, que estão lá no interior e tem uma dificuldade muito grande para se deslocarem e tem a questão da logística, o que acaba sendo muito difícil”, disse o governador.
Limite máximo – Wilson Lima destacou que o Estado chegou ao limite máximo do que pode oferecer à categoria em 2019, sob pena de comprometer todo o funcionalismo público. O Governo do Estado já havia honrado com pagamento da reposição salarial de 9,38% em janeiro, referente à data-base que não havia sido paga em 2016.
“Com esse reajuste que vamos garantir agora, chega a 14%. Diferente, por exemplo, de outras categorias. A Polícia Militar, por exemplo, a data-base deve ser cumprida em agosto, de acordo com a conversa que nós tivemos. Da mesma forma que conversamos com policiais civis e estamos conversando também com outras categorias, para que todos os servidores possam ser contemplados, dentro das limitações do Governo do Estado”, enfatizou. O cumprimento do escalonamento da data-base pago em janeiro tem impacto direto no orçamento do Estado deste ano.
O Amazonas já atingiu o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em abril, esse gasto atingiu 50,98% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando o limite máximo de 49%. Nesta sexta-feira (10/05), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu alerta para o Governo do Amazonas para que observe o limite de gastos imposto pela legislação.
Contraproposta – O Governo do Estado oferece aos profissionais da educação reposição salarial de 4,73% (incluindo perdas residuais referentes às datas-bases de 2015 a 2018), progressões horizontais para 16 mil servidores, progressões verticais (12%, 50% e 55%) para 1,7 mil servidores, reajuste de R$ 30 no auxílio alimentação, reajuste no auxílio localidade (100% para professores do interior e 233% para zona rural) e ampliação do vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas.
A proposta foi apresentada aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e também da Associação de Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical), na última sexta-feira (10/05), na Sede do Governo.
Impacto – Com as concessões para os profissionais da educação, o impacto nas contas do Estado será de R$ 125 milhões em 2019. A soma das reposições salariais, incluindo a que foi paga aos profissionais da educação em janeiro deste ano, de 9,38%, totalizam um aumento de 18,45% na despesa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com pessoal.
Prejuízos – O governador lamentou os danos ocasionados pela greve dos professores e reafirmou que o diálogo com a categoria permanece aberto, como esteve desde o início do ano. “Lamento o prejuízo que alunos, pais e professores estão tendo. Logo que houve um movimento por parte dos sindicatos, nós abrimos diálogo. Determinei que o secretário de Educação, Luiz Castro, os recebessem, assim aconteceu. Da mesma forma que foram recebidos pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e pelo vice-governador, Carlos Almeida. Preciso e vou sentar com os professores para que nós possamos negociar, para que nós possamos conversar e encontrar caminhos para melhorar a educação. Mas eu preciso que os professores retornem à sala de aula, porque a greve não beneficia ninguém”, frisou Wilson Lima.
De acordo com o governador, os esforços para garantir progressos à educação do Amazonas continuarão sendo feitos. “E eu, enquanto governador, não vou permitir que interesses político-partidários estejam acima de um assunto tão sério, de uma prioridade, que é a educação do Estado do Amazonas. E aqui quero reconhecer e agradecer o empenho dos professores e trabalhadores em educação que continuaram trabalhando e que entendem que é através do diálogo que se pode conseguir construir as conquistas da categoria”, afirmou.
