O Governo do Amazonas encaminhará o projeto de conclusão da BR-319 (Manaus-Porto Velho) ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para que seja incluído no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). O Plano do MDR fará parte do Plano Plurianual do Governo Federal 2020-2023, ampliando, na prática, as possibilidades de financiamento dos projetos estruturantes que serão apresentados pelos Estados ao Ministério.
A possibilidade foi discutida pelo vice-governador do Amazonas e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto, durante a 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), realizada nesta quinta-feira (23/05), na sede da Sudam, em Belém (PA).
‘’Estamos buscando todas as possibilidades para termos a BR-319 concluída, rodovia que representa para o Amazonas a integração definitiva do Estado ao restante do País. Sem integração, não há desenvolvimento’’, defende o vice-governador. Segundo ele, a Secretaria de Planejamento (Seplan-CTI) trabalhará no Projeto, que deve ser apresentado ao Ministério até o final de julho.
O ministro do Desenvolvimento Regional informa que o PRDA já está praticamente concluído e que será entregue ao presidente Jair Bolsonaro na próxima semana. ‘’Após isso, daremos esse prazo, até julho, para os governadores entregarem os seus projetos. No caso do Amazonas, o Estado pode apresentar o projeto da BR-319. Em seguida, a Casa Civil analisa e os organiza para encaminhamento do Projeto de Lei ao Congresso Nacional’’, explica Gustavo Canuto.
Entrave ambiental – No início deste ano, o Governo Federal divulgou a relação de obras que devem receber recursos neste ano, e a BR-319 não estava incluída. Nas oportunidades em que esteve em Brasília, o governo Wilson Lima tem defendido a conclusão da obra. Além de não estar no Orçamento 2019 da União, a obra esbarra, há anos, no licenciamento ambiental.
O vice-governador do Amazonas afirma que o Estado tem todo interesse em que a BR seja reaberta com as condicionantes ambientais necessárias. ‘’O projeto do governador Wilson Lima é buscar alternativas econômicas para o Amazonas, mas por intermédio de projetos sustentáveis. Com a BR-319 operando plenamente, teremos maior facilidade em atrair investimentos, desenvolver nossas potencialidades em harmonia com a floresta’’, destaca Carlos Almeida
Mais recursos para o Amazonas – Na reunião da Sudam, o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir Souza Tose, apresentou o volume de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que o Banco disponibilizará este ano: R$ 9,3 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados ao Amazonas.
Tanto para a Região quanto para o Estado, o presidente do Basa explica que os valores são maiores esse ano. “Em 2018, disponibilizamos R$ 5,6 bilhões para a Região e R$ 1,1 bilhão no Amazonas”, compara Valdecir Tose.
Quadro 1
ÁREAS ABRANGIDAS PELO PRDA:
1. Desenvolvimento produtivo;
2. Ciência, Tecnologia e Inovação;
3. Infraestrutura econômica e urbana;
4. Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais;
5. Interiorização de infraestrutura digital do Norte.
Quadro 2
FONTES DE FINANCIAMENTO:
1. Orçamento Geral da União;
2. Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO;
3. Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA;
4. Fundos constituídos pelos Estados e Municípios;
5. Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
