O documento foi discutido e aprovado em reunião entre UGPE, PGE, representantes do Governo Federal e o BID…
A minuta do contrato de empréstimo, que será firmado pelo Governo do Amazonas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implantação do Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai Parintins), uma etapa importante do processo, foi concluída nesta quinta-feira (09/11).
As cláusulas do contrato foram aprovadas em reunião realizada entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e responsável pelo Prosai, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o BID e representantes do Governo Federal, por meio da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A reunião foi realizada em duas etapas: a primeira parte na terça-feira (07/11) e a conclusão nesta quinta-feira (09/11). De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, a minuta foi concluída antes do prazo previsto, porque os órgãos envolvidos no processo chegaram rapidamente ao consenso. “Com o Prosai, o Governo do Amazonas vai investir na ordem de U$ 87,5 milhões em Parintins, sendo U$ 70 milhões financiados pelo BID e a contrapartida estadual de U$ 17,5 milhões”, afirmou.
O coordenador executivo em exercício da UGPE, Leonardo Barbosa, disse que, nessa última etapa de negociação, foram discutidos os ajustes finais nas cláusulas contratuais, agregando sugestões dos participantes do processo. “Agora, seguimos com os trâmites para a Lei Autorizativa junto ao Senado Federal, que vai autorizar a União a ser a fiadora da operação de crédito. O Governo do Estado, por sua vez, vai submeter à Secretaria do Tesouro Nacional o pedido de verificação de limites e garantias, que é o ato em que demonstra a capacidade de endividamento e o espaço fiscal para formalizar o empréstimo”, explica Leonardo Barbosa, que representou a UGPE na reunião, realizada virtualmente.
As obras
O Prosai Parintins vai urbanizar uma área de risco de alagação na região conhecida como Lagoa da Francesa, com o objetivo de solucionar os problemas ambientais, urbanísticos e sociais do local e redondezas. As obras previstas são de drenagem e esgoto, mobilidade urbana, construção de unidades habitacionais, parques urbanos e equipamentos públicos.
