A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas retomou, nesta terça-feira (17/05), junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e à concessionária Águas de Manaus, as tratativas para o repasse, pelo Estado, da rede de abastecimento de água construída entre 2006 e 2017, pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin).
A reunião, na sede da UGPE, foi para a discussão da minuta do termo de repasse a ser assinado entre Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e empresa concessionária. Participaram representantes dos setores de engenharia e jurídico da UGPE, além do diretor-presidente da Ageman, Elson Ferreira, e do diretor-presidente da Águas de Manaus, Thiago Terada.
O coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, esclarece que o instrumento em discussão tratará das obras referentes às redes de água construídas nas etapas I II e III do Prosamin e etapas complementares do programa, além de incluir as ligações domiciliares dos residenciais dessa época.
“A partir desse repasse, retomamos também as discussões sobre o convênio financeiro e a criação do Fundo de Saneamento, para uma futura compensação dos investimentos feitos pelo Governo do Estado em prol da população”, explicou.
De acordo com o subcoordenador jurídico da UGPE, Francisco Soares, o termo de cessão será feito à Prefeitura, que é o poder concedente dos serviços de água e esgoto. “Cabe ao município, em ato contínuo, repassar o bem à empresa que detém a concessão para explorar o serviço”, aponta.
Nos mesmos termos, observa o subcoordenador jurídico, o Governo do Estado repassou, em 2020, o sistema de esgoto sanitário, também construído pelo programa, composto por rede de esgoto e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Waldir Brito, no bairro de Educandos.
Outro tema tratado na reunião foi o da cessão, pelo Estado, de um terreno situado no bairro da Raiz, zona sul, para a construção de uma nova ETE pela Águas de Manaus. A cessão faz parte das tratativas do novo Prosamin+, que está em execução e que irá beneficiar 10 mil famílias (cerca de 60 mil pessoas) com esgoto tratado, alcançando pela primeira vez a zona leste da cidade.
