O governador Wilson Lima entregou, nesta quarta-feira (18), na sede Governo, as chaves de um caminhão e de duas ambulâncias e 80 rádios digitais para reforçar a atuação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) no complexo prisional localizado na BR-174. As aquisições foram possíveis graças ao desbloqueio de R$ 3 milhões junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Governo Federal. No evento, o governador também assinou acordos de cooperação com empresas interessadas em ampliar o projeto de ressocialização “Trabalhando a Liberdade”.
Wilson Lima frisou que a entrega dos equipamentos é fruto do alinhamento entre os governos do Estado e Federal. “Inclusive (fica) aqui o nosso agradecimento ao Depen, o agradecimento ao Ministério da Justiça, na pessoa do ministro Sergio Moro, que tem sido alguém muito sensível a essa questão da segurança pública aqui no Amazonas. A gente conseguiu com que parte daqueles recursos que estavam contingenciados pudessem ser liberados, e isso daí vai melhorar a nossa comunicação naquele trecho, naquela área do km 8 da BR-174, onde a gente tinha uma dificuldade muito grande de comunicação”, afirmou.
Segundo o governador, os equipamentos entregues nesta quarta-feira se somam a outros já incorporados às Polícias Civil e Militar na atual gestão. “(São) mais de 29 mil itens, incluindo fuzis, escudos, cassetetes, dispositivos para controle de tumulto, veículos, carros, motos, e uma série de outros equipamentos que vão ser fundamentais para qualificar o nosso servidor público para que a gente possa aumentar cada vez mais a política de segurança pública no Amazonas”, destacou.
Adesão da iniciativa privada – Reforçando o compromisso do Governo do Amazonas também com a política de ressocialização dos detentos do sistema prisional, o governador Wilson Lima assinou nesta quarta-feira acordos de cooperação e intenção com empresários para a adesão da iniciativa privada ao projeto “Trabalhando a Liberdade”, criado neste ano pela Seap.
“Não tem como você combater ou controlar o sistema prisional apenas com repressão, monitoramento e controle. Você também tem que trabalhar nesse processo de ressocialização, porque em algum momento esse detento vai sair do sistema prisional. E aí é melhor a gente ter alguém aqui recuperado, do que alguém que vai sair e voltar para a criminalidade”, afirmou o governador Wilson Lima.
Com a iniciativa, que terá início em janeiro 2020, cinco empresas passarão a atuar na contratação de mão de obra carcerária. Num primeiro momento, 160 internos serão contratados pelas empresas para desempenhar diferentes atividades, como produção de embalagens flexíveis, fabricação de bicicletas, fabricação de esquadrias de alumínio, montagem de aparelho de controle remoto, além de serviços de panificação e confeitaria.
O trabalho do reeducando vai permitir a ativação do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas (Fupeam), com expectativa de geração de R$ 3 milhões em receita, além de uma economia entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões ao Estado.
“Nós não podemos entender o sistema penitenciário como sendo um depósito de pessoas, como foi feito ao longo dos anos, verdadeiramente isso não deu certo, está comprovado. E é isso que a gente está fazendo, mudando a forma de gestão, mudando a forma de entender as pessoas que estão ali dentro e buscando verdadeiramente dar oportunidade para que eles possam se inserir de maneira positiva entre nós, ao sair de lá”, destacou o secretário da Seap, Marcus Vinícius.
Como vai funcionar – Para cada apenado que exercer atividade laboral por intermédio da parceria, a empresa realizará o pagamento de remuneração pelo trabalho de no mínimo um salário mínimo nacional, acrescido da seguridade social. O produto da remuneração se dará da seguinte forma: 25% serão destinados à família do preso, 25% para constituir o pecúlio, 25% para ressarcimento do Estado e 25% para as despesas do preso. Para o secretário Marcus Vinícius, o desafio agora é ampliar a adesão da iniciativa privada ao projeto, que acumula bons resultados em outros estados. “O que é importante o empresário compreender é que ele não vai contratar diretamente o preso, ele vai contratar o Fundo Penitenciário, ele vai fazer um contrato com o Governo do Estado. Então, ele faz o depósito do salário no Fundo Penitenciário e paga única e exclusivamente o INSS daquele contratado; o Estado é que vai fazer a gestão do recurso. Então, ele não tem nenhum risco jurídico no que tange, por exemplo, uma lide trabalhista no futuro”, explicou.
A Label Packing Indústria de Embalagens da Amazônia Ltda. foi uma das empresas que assinou o acordo de cooperação com o governo do estado para o projeto “Trabalhando a Liberdade”. Segundo o proprietário Jovino Tavares, a empresa fará a contratação imediata de 12 apenados, com projeção de aumentar esse efetivo para 30.
“O que nos chamou atenção e nos motivou a adentrar nesse projeto é justamente o modelo de gestão administrativa implementado hoje no complexo penitenciário de Manaus. Nós tivemos experiências com governos passados e não fomos bem sucedidos, já tínhamos gerado mão de obra no passado e não fomos bem sucedidos. Então, por ter essa experiência e agora evidenciando esse modelo de gestão administrativa muito mais profissional, a gente acredita que a gente tem plena consciência e estamos motivados para isso, do nosso projeto se tornar uma referência nacional”, disse.
Uso da mão de obra – A política de ressocialização de internos do Governo do Amazonas já utiliza mão de obra carcerária no processo de revitalização, reparos e manutenção em prédios e espaços públicos. Os trabalhos são realizados por meio do projeto, implantado em 2019, pela Seap.
Uma das unidades revitalizadas foi a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) do bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus. Durante a solenidade de entrega da delegacia, o governador destacou a economia alcançada, a partir do trabalho feito pelos internos.
“As reformas que a gente está fazendo aqui, dessa delegacia e da Delegacia do Idoso, custariam quase R$ 1 milhão. Nós gastamos na reforma das duas, com essa mão de obra carcerária, R$ 15 mil. Imagina o ganho que isso é para o detento que está participando desse processo de ressocialização, para o Estado e, consequentemente, para o cidadão que faz o pagamento dos seus impostos, todos os meses”, frisou Wilson Lima.
Ele também enfatizou o aumento da adesão dos internos ao projeto. “Nós saímos, no início do ano, de 20 presos para 1.100 presos trabalhando e isso significa um processo de ressocialização para esses detentos, porque a cada três dias que eles trabalham eles têm um dia de remição dessa pena”, disse o governador.
A remição da pena pelo trabalho não remunerado é prevista na Lei de Execução Penal. Por meio do projeto “Trabalhando a Liberdade” os reeducandos têm acesso a cursos de capacitação dentro das unidades prisionais, realizados em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Após a qualificação, os internos estão aptos a participar do projeto de remição da pena pelo trabalho.
Revitalização – Os serviços de manutenção na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher começaram no início de dezembro e foram executados por 15 internos do Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM 2). A equipe de trabalho realizou serviços de limpeza, roçagem, pintura, hidráulica, elétrica e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado.
