O Governo do Amazonas apresentou, ontem, sexta-feira (10), a contraproposta final aos profissionais da educação, com reposição salarial de 4,73% mais reajuste de auxílios alimentação e localidade, em percentuais de até 233%, e a ampliação do vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas. Com isso, o Estado chega ao limite máximo do que pode oferecer à categoria em 2019, sob pena de comprometer o pagamento de todos os servidores e o bom funcionamento dos serviços públicos, segundo o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio.
Na última reunião da comissão, estiveram presentes o secretário de Estado de Educação (Seduc-AM), Luiz Castro, a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Therezinha Ruiz e os representantes do Sindicato do Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e da Associação de Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical).
Para o auxílio-localidade, o Estado garantiu o aumento de 100% para os servidores da educação das sedes do interior e 233% para os que atuam nas zonas rurais. Segundo Luiz Castro, ao atender a pauta específica, o Estado inicia a correção de uma injustiça cometida com os profissionais que atuam nessas regiões. “Desde 2003 o valor é o mesmo. Na negociação do ano passado não se levou em consideração esse problema. Agora, ainda não vamos chegar ao valor ideal, mas vamos conseguir iniciar uma correção desse problema que já deveria ter sido feita”. Atualmente, os profissionais recebem somente R$ 30 como auxílio localidade.
Para atender e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo irá encaminhar, junto ao Projeto de Lei (PL) da data-base, uma proposta para transformar o auxílio em verba indenizatória. Hoje, como verba remuneratória, o Estado está impedido de reajustar. Também está sendo atendida a reivindicação que se refere à extensão do vale-transporte da categoria. Os professores que atuam em 40 horas semanais receberão o auxílio pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto à Seduc-AM. Para o vale-alimentação será dado um acréscimo de R$ 30, que mensalmente vai representar um investimento em torno de R$ 1 milhão para a administração pública.
O Governo manteve, ainda, a proposta de pagar a data-base salarial de 2019 e as perdas residuais referentes às datas-bases de 2015 a 2018, totalizando reposição salarial de 4,73%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reafirmou o compromisso de conceder as progressões horizontais, que vão atingir 16 mil profissionais, e as progressões verticais por qualificação, que atingem 1,7 mil servidores.
Limite máximo – Durante a reunião, Alex Del Giglio destacou que a situação fiscal do Estado não permite mais qualquer avanço financeiro para os profissionais nesse momento. “O que estamos fazendo vai muito além do que podemos. Estamos correndo risco inclusive de comprometer o pagamento regular de salários de outros servidores ao longo do ano”, afirmou o secretário.
Del Giglio destacou que o Estado já atingiu o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em abril, esse gasto atingiu 50,98% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando o limite máximo de 49%. Nesta sexta-feira (10/05), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu alerta para o Governo do Amazonas para que observe o limite de gastos imposto pela legislação.
Com as concessões para os profissionais da educação, o impacto nas contas do Estado será de R$ 125 milhões em 2019. A soma das reposições salariais, incluindo a que foi paga aos profissionais da educação em janeiro deste ano, de 9,38%, totalizam um aumento de 18,45% na despesa da Seduc com pessoal.
Assembleias – Segundo os representantes das categorias, a contraproposta será apresentada nas assembleias dos movimentos sindicais. “Iremos levar para a nossa assembleia geral e a categoria vai decidir a respeito dos rumos e os encaminhamentos a serem tomados”, destacou Ana Cristina Rodrigues, presidente do Sinteam.
O mesmo será feito pela Asprom-Sindical, segundo Helma Sampaio, coordenadora do movimento. “A proposta é de nosso conhecimento e agora nós iremos levar para a nossa categoria em assembleia, onde a categoria irá avaliar, discutir e deliberar sobre”, afirmou.
