Através da Secretaria de Assistência Social (Seas), o Governo do Amazonas firmou, nesta segunda-feira (17), termo de cooperação técnica com a Amazonas Energia para incluir mais 220 mil famílias do estado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício gera desconto de até 65% na conta de energia e, atualmente, já contempla cerca de 170 mil famílias.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, ressaltou a importância de estender a Tarifa Social, no momento em que os cidadãos buscam reestabelecer a economia doméstica, devido à pandemia de Covid-19.
“A missão do Governo do Estado é trabalhar por aquelas pessoas que mais precisam, por isso determinei que a Secretaria de Assistência Social se envolvesse em todas as etapas necessárias para a assinatura dessa cooperação, que vai possibilitar uma conta de luz mais barata para outras 220 mil famílias amazonenses. Nesse momento de pandemia, isso vai ser fundamental para dar uma segurança financeira a essas famílias”, avaliou Wilson Lima.
O secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony, afirmou que a medida é importante para impulsionar a economia do Amazonas. “São atitudes que não podem ser desfeitas, sob pena de causar um retrocesso na política pública do Estado. Estamos estimando, num primeiro momento, 400 mil famílias para serem beneficiadas com a Tarifa Social. Isso injeta dinheiro na nossa economia, gera riqueza para o nosso estado, e a gente espera que, com isso, todas as pessoas possam ter uma cidadania e uma qualidade de vida melhor”, disse Antony.
Atualização – A partir de um cruzamento de dados entre o Sistema Integrado de Gestão Social e a base de clientes da Amazonas Energia, as informações das famílias identificadas serão repassadas aos municípios, que farão uma busca ativa para atualização cadastral e concessão da tarifa social.
Além disso, as famílias serão alertadas por canais digitais, como SMS, e-mail, WhatsApp e redes sociais, para que possam fazer seus próprios cadastros no portal da Seas (www.seas.am.gov.br); por meio da assistente virtual, que atende pelo WhatsApp (92) 99148-6350; no portal da Amazonas Energia (https://agencia.amazonasenergia.com/tarifa-social); ou pelo telefone 0800 701 3001.
Vulnerabilidade – Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idoso com 65 anos ou mais; e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Também pode receber a TSEE a família inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico necessite do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos.
“Esse Cadastro Único vai ser repassado para a Amazonas Energia, que vai inserir essas famílias no desconto. São as pessoas, as famílias que possuem baixa renda, também aquelas pessoas que têm o BPC, que são a prestação continuada, e também as que utilizam aparelhos respiratórios em sua residência. Caso haja algum problema da família, com o nome de quem recebe o Bolsa Família, basta ir até a Amazonas Energia e fazer a atualização”, enfatizou a titular da Seas, secretária Maricília Costa.
Metas – O diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, explicou que a parceria com o Governo do Estado será um meio facilitador para que as famílias se cadastrem para ter acesso ao desconto na conta de energia.
“Este convênio vai permitir que a gente tenha acesso aos dados e que chegue ao maior número possível de pessoas, que podem ter melhor qualidade de vida, cidadania, identidade. Não existe nenhum melhor comprovante de residência que uma conta de energia, então o nosso papel é somar às 170 mil famílias que já temos mais 220 mil famílias, e a nossa meta, em pouco tempo, é chegar na soma disso, e ultrapassar 400 mil famílias”, frisou Tarcísio Rosa, ressaltando que a medida também combate a clandestinidade.
