O Governo do Amazonas concluiu, ontem (15/12), o pagamento da quarta e última parcela do total de R$ 7,3 milhões de investimentos destinados no ano de 2021 ao cofinanciamento estadual da assistência social para os 62 municípios, um dos avanços administrativos na gestão do governador Wilson Lima.
De acordo com a titular da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Alessandra Campêlo, o cofinanciamento é uma das formas de contribuição do Executivo Estadual para o fortalecimento das políticas públicas da área. Esse recurso é usado em custeio e investimento dos serviços ofertados à população na proteção social básica, proteção social especial de média e alta complexidade, gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e em benefícios eventuais, como compra de cestas básicas para doações em situações de emergência.
O cofinanciamento é um aporte financeiro do Governo do Estado repassado às prefeituras na modalidade fundo a fundo. A liberação da verba, que em 2021 foi paga em quatro parcelas, é investida pelos gestores no fortalecimento do Suas nos 62 municípios do estado.
Segundo a titular da Seas, o pagamento em dia do cofinanciamento da assistência social é um marco na administração do governador Wilson Lima, que também criou os auxílios estaduais da pandemia e enchente, do esporte, turismo e da cultura, além do permanente no valor de R$ 150 para 300 mil famílias.
“A liberação dos recursos do cofinanciamento estadual da assistência social é mais um compromisso do governador Wilson Lima com a população amazonense, principalmente com quem mora no interior do estado e que precisa do apoio do governo nesse momento de pandemia que estamos enfrentando e superando aos poucos”, disse a secretária Alessandra.
Equipamentos financiados – No total, o cofinanciamento estadual melhorou a oferta de serviços em 91 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 48 dos 53 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), além de nove acolhimentos públicos.
Famílias atendidas – As unidades de assistência social atendem aproximadamente 600 mil pessoas no estado. Conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Cras, equipamento da Proteção Social Básica, visa a prevenção da ocorrência de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios.
Por sua vez, o Creas, equipamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade, visa o trabalho social com as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos. Ou seja, enquanto o Cras previne situações de vulnerabilidade social e risco, o Creas trata das consequências ocasionadas pela vulnerabilidade e risco social.
