Em documento enviado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (Mapa) do Governo Federal, no último dia 22 de fevereiro, o Governo do Amazonas reforçou à ministra Tereza Cristina a disposição e o interesse do estado em aderir ao programa “Garantia Safra”. O programa tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos à perda severa de safra, ocasionada por estiagem ou cheia.
O pleito, que anteriormente já havia sido levado ao Mapa, foi reiterado em razão do período de cheia dos rios, que gera grandes transtornos aos ribeirinhos, entre esses a perda da produção. Os recursos do “Garantia Safra”, que é executado por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), são considerados pelo Governo do Amazonas necessários e estratégicos, para a manutenção mínima de subsistência dessas famílias.
O benefício é pago diretamente aos agricultores e produtores, por meio das agências lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento da safra 2019/2020 começou em janeiro deste ano, para mais de 197 mil agricultores familiares, em 249 municípios de oito estados, no valor de R$ 850, efetuado em parcela única.
“Desde 2019 a equipe técnica da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) vem mantendo constante contato com a Superintendência Federal de Agricultura do Amazonas (SFA/AM) tendo, inclusive, participado de encontro nacional em que se discutia os novos critérios do programa ‘Garantia Safra’”, ressalta um trecho do documento enviado ao Mapa.
O secretário de Produção Rural, Petrúcio de Magalhães Júnior, destacou a sensibilidade do governador Wilson Lima em ratificar o interesse do Amazonas em aderir ao “Garantia Safra”, para beneficiar ribeirinhos atingidos por adversidades climáticas.
“Esse programa já beneficia há anos os produtores do Nordeste; e esperamos que o nosso pleito seja atendido e, também, passe a beneficiar nossos ribeirinhos do bioma amazônico. Desde o início da gestão estamos buscando aderir ao programa, inclusive participando de reuniões em Brasília e por vídeo. É do nosso conhecimento que o Governo Federal está revendo as regras, mas certamente vai atender o pedido do nosso governador”, considerou Petrúcio.
Preço do milho – Outra demanda enviada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é relacionada à redução do preço do milho do estoque público. O Governo do Amazonas solicitou que o valor do milho que é vendido para o estado – que é o mais alto do Brasil – seja reavaliado pela equipe técnica do ministério, para a definição de novos critérios para a fixação de preço.
Na segunda quinzena de fevereiro, a regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Amazonas, através do Programa de Vendas em Balcão, estava vendendo o milho a R$ 1,90 kg/R$ 96 a saca de 60 kg. No estado vizinho de Roraima, o mesmo programa está vendendo o milho a R$ 1,21 kg/R$ 72,60 a saca de 60 kg, sendo os produtos oferecidos aos dois estados de mesma origem e, para chegar em Roraima, o produto passa por Manaus.
“Não é justo com os nossos criadores de aves, peixes, suínos e bovinos. Então, esse pleito do governador Wilson Lima à ministra da Agricultura Tereza Cristina é bastante oportuno; e extremamente necessário para uma atividade econômica que produz carnes e ovos, itens básicos na alimentação da população. Espero que o Governo Federal possa revisar o preço praticado no Amazonas”, observou Petrúcio de Magalhães Júnior.
Por conta das questões ambientais que impedem o crescimento acelerado da produção de grãos estratégicos para produzir ração, o Amazonas ainda não tem produção de milho para atender aos criadores rurais, que necessitam do grão para alimentar os plantéis de aves, suínos e bovinos.
Desta forma, o estado depende de programas federais de abastecimento, entre esses o programa “Vendas em Balcão”, operado pela Conab, que se torna a única saída economicamente viável aos pequenos criadores rurais do Amazonas.
