Todos os 40 projetos apresentados pelo Governo do Amazonas ao Governo Federal, para fazerem parte do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), incluindo o que prevê o asfaltamento do trecho pendente da BR-319, foram aprovados na íntegra, nessa primeira fase de análise.
O secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI), Jório Veiga, acrescenta que os projetos do Estado foram inclusive elogiados, tidos como modelo de elaboração e apresentação para os demais governos.
“O trabalho apresentado pelos nossos técnicos foi considerado exemplo para os outros Estados. Os dez primeiros foram priorizados, e o primeiro deles é o da BR-319”, relata o secretário, que participou da reunião com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Brasília, sobre o PRDA 2019.
Segundo o secretário, no próximo dia 11, está previsto que o superintendente da Sudam venha a Manaus para apresentar o PRDA, com os projetos inclusos, ao governador do Amazonas, Wilson Lima.
A vantagem de se estar no PRDA, explica o vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, é que ele se torna lei, por fazer parte do Plano Plurianual do Governo Federal, 2020 – 2013. “Por essa razão, os projetos constantes no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia podem captar investimentos de outras fontes, além do Orçamento Geral da União”, destaca.
Articulação – O planejamento para inclusão do Projeto de conclusão da BR-319 ao PRDA iniciou em 23 de maio, logo após o vice-governador conversar com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto, durante reunião ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) na sede da Sudam, em Belém.
“Montamos uma equipe multi-setorial, envolvemos as secretarias estaduais de Planejamento (Seplan-CTI), Meio Ambiente (Sema), de Produção Rural (Sepror) e de Infraestrutura (Seinfra), e em tempo recorde, o projeto foi apresentado à Casa Civil da Presidência da República e à Sudam”, destaca Carlos Almeida. Essa agilidade, recorda, foi elogiada pelo ministro Canuto.
Entrave ambiental – No início deste ano, o Governo Federal divulgou a relação de obras que devem receber recursos neste ano, e a BR-319 não estava incluída. Nas oportunidades em que esteve em Brasília, o governo Wilson Lima tem defendido a conclusão da obra. Além de não estar no Orçamento 2019 da União, a obra esbarra, há anos, no licenciamento ambiental.
O vice-governador afirma que o Estado tem todo o interesse que a BR seja reaberta com as condicionantes ambientais necessárias. “O projeto do governador Wilson Lima é buscar alternativas econômicas para o Amazonas, mas por intermédio de projetos sustentáveis. Com a BR-319 operando plenamente, teremos maior facilidade em atrair investimentos, desenvolver nossas potencialidades, em harmonia com a floresta”, destaca.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, explica que a Rodovia já tem unidades de conservação ao longo de seu trajeto (9 estaduais e 11 federais), mas é preciso investir, por exemplo, na atualização dos planos de gestão de cada. “Também precisaremos de recursos para a implantação dos portais e pontos de fiscalização na BR, esses últimos nos ramais e rios, além de recursos para o fortalecermos do Batalhão Ambiental”, destaca Taveira.
