O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria n.º 2.514/2022, que decreta ponto facultativo na instituição no dia 12/08 (sexta-feira), nas unidades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na capital e no interior do Estado.
A portaria, assinada pelo desembargador Flávio Pascarelli, presidente do TJAM, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 05/08, na página 20 do Caderno Administrativo.
O texto normativo leva em consideração os termos da Portaria n.º 1.981/2021, que instituiu o Calendário Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para o exercício de 2022, o qual também tem como ponto facultativo o dia 11/08, “Dia do Advogado” e “Dia dos Magistrados”.
Desta forma, o atendimento nestes dois dias (11 e 12, quinta e sexta-feira) será em regime de plantão judicial, conforme escalas estabelecidas. Os prazos que iniciarem-se ou terminarem nas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
