A energia elétrica como fator de desenvolvimento dos municípios do interior, tema da Audiência Pública para debater o programa Luz Para Todos no Estado, convocada pelo deputado Sinésio Campos (PT), e a crise no sistema penitenciário com as mortes de 55 detentos no domingo (26) e segunda-feira (27), foram os assuntos que dominaram a sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O presidente Josué Neto (PSD) inverteu o rito da sessão para que a Audiência fosse realizada no horário do pequeno expediente. Assumindo a tribuna, Sinésio Campos definiu o foco da audiência na questão da continuidade do programa após a privatização da concessionária Amazonas Energia, e apresentou uma lista de questões para serem respondidas pelos gestores do programa, dentre elas a continuidade e a conclusão das obras programadas.
Líderes comunitários e técnicos ligados ao programa, reconhecem o Luz Para Todos como o único programa de real inclusão social do homem do interior, com mais de 128 mil famílias atendidas no Amazonas. Representantes do operador do sistema garantiram que o programa não terá interrupção e que as obras continuarão a ser executadas, com prazo de 90 dias para a conclusão.
Após a Audiência Pública, a vice-presidente da Casa, deputada Alessandra Campêlo (MDB) retomou a sessão abrindo o tempo do Grande Expediente, onde o tema dominante foi a crise no sistema prisional e a chacina praticada por uma facção criminosa que resultou na morte de 55 de seus membros dentro dos presídios. A questão foi abordada pelo deputado Dermilson Chagas (PP), que apresentou requerimento convocando os secretários de Segurança Pública (SSP), coronel PM Louismar Bonates e da Administração Penitenciária (SEAP), coronel PM Marcus Vinícius de Almeida.
Ocupando a tribuna, o presidente Josué Neto fez uma breve relatório da reunião do Gabinete de Crise no domingo, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), e disse que um dos momentos mais importantes foi o pronunciamento da Dra. Leda Albuquerque, procuradora geral do Estado, lembrando que desde a primeira crise penitenciária, em 2017, o Ministério Público (MPE) recomendou a realização de concurso público na segurança para substituir o sistema terceirizado, que até hoje não deu certo com a empresa Umanizzare.
“O momento agora é de rever tudo isso e procurar fazer uma nova forma de gestão, com rompimento da terceirização e concurso para o governo assumir de forma direta o setor. A terceirização é o novo que não conseguiu dar certo”, disse Josué propondo, além disso, a criação de um Comitê Permanente de Controle Prisional com participação da Aleam, OAB, MPE e órgãos de segurança.
“É necessário ser instalado agora, neste momento, esse comitê com independência dos órgãos participantes, a fim de garantir a integração e o diálogo entre as instituições”, disse.
Participaram ainda das discussões a respeito da crise prisional o deputado Wilker Barreto (PHS), cobrando o fim do contrato com a empresa Umanizzare e a aplicação dos recursos em uma política pública do próprio governo para o setor, com aparte dos deputados Dr. Gomes (PRP), Joana Darc (PR), Alessandra Campêlo (MDB), Augusto Ferraz (DEM). O deputado Delegado Péricles (PSL) disse que o Amazonas paga um custo alto para que o sistema seja ineficiente e propôs uma reestruturação e integração com a inteligência, citando como exemplo o Rio Grande do Norte, que após a crise de 2017 se tornou modelo de gestão penitenciária.
