Palestra e concessão de medalha marcaram a abertura do Ano Judiciário 2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A solenidade foi realizada na manhã desta sexta-feira (10), no Fórum Trabalhista de Manaus, na Avenida Ferreira Pena, Centro, e teve transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. O ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abordou o tema “Discriminação: análise da jurisprudência do TST relacionada”.
Em palestra, o ministro Amaury Júnior trouxe para os desembargadores, juízes, colaboradores e convidados, casos de discriminação no ambiente de trabalho para pessoas em condições especiais de saúde ou com alguma deficiência (PcDs). “Nós viemos trazer aqui a forma como o TST se posiciona em questões tidas como discriminatórias, e as adaptações razoáveis no ambiente de trabalho”, explicou.
Foram apresentados alguns acórdãos com o entendimento do TST em casos específicos, como de pessoas dispensadas em meio a tratamento contra o câncer; o caso de uma mãe que precisou adaptar a jornada de trabalho para cuidar do filho com síndrome de down; de uma instituição bancária que construiu um prédio totalmente adaptado para os PcDs, mas que, ainda assim, não atendeu as necessidades de uma funcionária e esta acionou a Justiça do Trabalho; um caso de discriminação de gênero envolvendo uma mulher contratada para trabalhar em um navio onde, por só trabalhar homens, não tinham dormitórios femininos; entre outros precedentes.
O ministro também saudou o TRT-11, ressaltando que o Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas e Roraima é destaque entre os TRTs. “O Tribunal Regional é reconhecido entre os Tribunais Regionais. Eu posso dizer isso porque eu já fui presidente do Coleprecor (Colégio de presidentes e corregedores de TRTs) e vocês têm grandes juízes, grandes desembargadores que sempre trabalharam com muita qualidade, então o Tribunal do Amazonas e Roraima é muito bem quisto pelos outros tribunais”, disse Amaury Júnior.
Eixos da nova administração
77O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, fez o pronunciamento de abertura destacando os programas e objetivos que o TRT-11 irá implantar e seguir ao longo do biênio 2022/2024. “Foram definidos eixos como melhorar a comunicação com os órgãos parceiros, acirrar a parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público do Trabalho (MPT); descentralizar o TRT; nos aproximar mais do jurisdicionado e incluir as pessoas vulneráveis”, destacou. Confira os eixos da administração do TRT-11 apresentados durante o evento.
O magistrado também destacou as ações de ordem tecnológica como o programa “Jus Law In” desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “Serão totens implantados em órgãos públicos dos diversos municípios do interior do Amazonas, onde a pessoa poderá fazer sua reclamação trabalhista e tirar dúvidas. Esse projeto vai facilitar o acesso das pessoas do interior, tão distantes da nossa Justiça, tornando essa comunicação bem mais célere”, informou.
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário
Como ocorreu em edições anteriores, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do TRT-11 de 2023 realizou a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário, concedida para pessoas e instituições de destaque social, político e da Justiça. No evento desta sexta-feira o homenageado foi o controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano. “Fico muito honrado, especialmente porque não estou mais nos quadros do Ministério Público do Trabalho, mas são dez anos militando na Justiça do Trabalho e com certeza honra muito de ter construído uma boa relação com o tribunal”, disse o homenageado.
Exposição
Paralelo ao evento aconteceu a Exposição do Projeto Autista Empreendedor, promovida pelo Instituto Autismo no Amazonas. Vários itens feitos por autistas foram expostos no hall do 9° andar do Fórum Trabalhista de Manaus.
O diretor do instituto, Joaquim Melo dos Santos Filhos, comentou que o projeto Autista Empreendedor é direcionado para os adolescentes, como ação de inclusão dos portadores de espectro autista nesta faixa etária. “É uma ferramenta de preparação desses adolescentes para o mercado de trabalho. Com o direcionamento, eles conseguem desenvolver as atividades como pintura, artesanato, culinária”, enfatizou. Ele destacou que já há famílias contempladas pelo projeto empreendendo em casa para obter uma renda extra.
Autoridades presentes
Além do presidente do TRT-11, compuseram a mesa de honra do evento a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; a corregedora-regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; a procuradora-chefe do MPT da 11ª Região, Alzira Melo Costa; o presidente da Associação dos Magistrados das Justiça do Trabalho das 11ª Região (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos; a superintendente regional substituta do Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas, Márcia Cristina Amazonas Prado do Nascimento; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Aldenize Magalhães Aufiero. Entre as autoridades presentes estavam o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Kon Tsih Wang; o secretário executivo adjunto da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) Adriano Brandão dos Reis; o coordenador do Núcleo de Práticas Judiciais da Faculdade Nilton Lins, Geraldo Francisco Barros; o diretor da Escola de Direito da UEA (ED/UEA), Alcian Pereira de Souza; magistrados e servidores do TRT-11 e demais convidados.(Assessoria)
