Na tarde desta quarta-feira (27), o Ministério Público do Estado do Amazonas entrou com uma representação criminal contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e outras 20 pessoas que estariam envolvidas em irregularidades ligadas à lista de vacinação contra a Covid-19. Entre as denúncias estão desvio de doses da vacina, suspeitas de furar a fila de prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização, nomeação de médicos em última hora para exercer atividades médicas, porém inseridos como Gerente de Projetos, e omissão em elaborar o Plano Municipal de Vacinação.
A representação pedia a prisão preventiva, o afastamento de cargo público e medidas de busca e apreensão contra os citados. O juiz plantonista, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, declinou da competência para julgar o caso e transferiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O MP-AM ainda entrou com recurso, mas o relator nomeado, desembargador Jorge Lins, também teria declinado da competência.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (27), o prefeito de Manaus, David Almeida, declarou estar “indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet” e disse que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo prefeito”.
Além disso, diz a nota, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal. O prefeito declara que reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus.(Portal Marcos Santos)
