Modelo de estrutura chegará a outros três municípios…
O município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus) recebeu uma unidade móvel do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). A estrutura, que é a primeira do modelo a chegar ao interior, começou a operar no sábado (13/05), durante a abertura das comemorações do aniversário de 154 anos da cidade. Com a inauguração, o Governo do Amazonas amplia o acesso da população aos serviços de cidadania do estado.
A unidade móvel será operada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em parceria com a Prefeitura de Humaitá. Essa é a quinta estrutura a entrar em funcionamento, outras quatro já estão operando em Manaus. Mais três estruturas estão sendo preparadas e serão distribuídas em outros municípios do interior.
A estrutura em contêiner tem 12 postos de atendimento, com funcionamento das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, na rua 20 de Março, Centro de Humaitá. A inauguração abriu as comemorações do aniversário da cidade, celebrado nesta segunda-feira, dia 15 de maio.
O secretário de Estado de Governo, Sérgio Litaiff, representou o governador Wilson Lima na cerimônia de inauguração e destacou a importância do equipamento. “Representa o resgate da dignidade do município de Humaitá. Esse é um serviço essencial, é um serviço que toda a população necessita. Aqui no PAC é onde de fato o cidadão se torna alguém de pleno direito, por aqui começa a vida de todos os cidadãos”, afirmou.
Para o prefeito de Humaitá, Dedei Lôbo, a instalação dos PACs no interior ajuda a ampliar os serviços básicos e essenciais para os cidadãos. “Humaitá recebe dentro desse pacote do Governo do Estado, de cidadania o principal, que é o PAC cidadão. Essa região atende Lábrea, Tapauá, Canutama, Apuí, Matupi e toda a região sul do estado, então o governador, a pedido nosso, deu uma bola dentro, vamos dizer assim, fez um gol de placa”, ressaltou.
Com a inauguração da unidade móvel PAC Rio Negro, serão sete PACs no interior, sendo as demais em: Parintins, Manacapuru, Iranduba, Tefé, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. Atualmente, são 24 unidades de PACs na capital, Região Metropolitana de Manaus e no interior do Amazonas.
A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, falou sobre a parceria com a prefeitura, que possibilita a ampliação dos serviços no PAC, que podem atender tanto ao Estado quanto ao município. “Pode ser utilizado com todos os serviços do Estado, mas também agregando com a Prefeitura, o Crédito Rosa da Seas, o crédito da Afeam, enfim, é um leque de oportunidades para o município Humaitá”, disse.
Novas parcerias
Para o interior, o PAC conta com dois novos serviços que chegam para facilitar a vida da população. Agora, é possível ter acesso a informações que garantem o licenciamento ambiental e a emissão da carteira de pesca, com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) vai disponibilizar a regularização fundiária, que é um processo importante para garantir a moradia e a segurança jurídica aos moradores de áreas em situação irregular.
Serviços
Além da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), a unidade também contará com a emissão das carteirinhas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). O documento isenta o portador das tarifas no transporte, além de dar prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O modelo itinerante conta, ainda, com a emissão da Carteirinha da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e Carteira Intermunicipal. Os usuários da Amazonprev poderão tirar o contracheque; cédula C; cadastro no portal do segurado; atualização de cadastro; consulta e andamento de processos; orientação de lista de verificações (checklist) de pensão por morte; e sobre o aplicativo “Meu RPPS”.
Aqueles que estiverem em busca de emprego poderão ser auxiliados para o cadastro de currículo na Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), com orientações sobre o seguro desemprego e a carteira de trabalho digital.
