A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou ontem, quarta-feira (19), durante a reunião ordinária, nove Projetos de Lei que começaram a tramitar no fim de 2019 na Casa Legislativa.
Todos as propostas receberam parecer favorável e agora retornam ao plenário para votação, para então serem encaminhados para as demais comissões técnicas.
Dentre os projetos analisados esta o de número 88/2019, de autoria da vereadora Mirtes Sales (PL), que considera de utilidade pública o Insituto Brinquedoar, que realiza ações sociais com distribuição de brinquedos nas comunidades São João, localizada no quilômetro quatro da BR 174 e Comunidade Jesus me Deu, do bairro Novo Israel.
Também recebeu parecer favorável o PL 172/2019, do vereador Gedeão Amorim (MDB), que institui espaços destinados ao fomento de cultura, lazer, recreação, cultura e educação, denominados Pontos Culturais, os quais poderão ser realizados em escolas e parques de Manaus.
Outro projeto analisado foi o 270/2019 que cria a Semana Municipal do Educador Social, proposta pelo vereador Gilmar Nascimento (PSD). A semana deverá ser comemorada anualmente, iniciando no dia 24 de abril, reconhecendo a importância deste profissional nas atividades pedagógicas, sócio educativas e sociais. Outro PL de Gilmar, com parecer favorável aprovado na reunião, foi o de número 282, que institui o dia 12 de novembro como o dia municipal do coaching.
O PL que propõe a criação do Dia Municipal de conscientização sobre a esclerose múltipla, também recebeu parecer favorável da CCJR. O projeto, proposto pelo vereador Elias Emanuel (PSDB), visa chamar atenção dos gestores e profissionais da saúde para que, possam garantir que os pacientes brasileiros tenham acesso a diagnóstico, tratamento e informação sobre a doença.
A CCJR, também aprovou o parecer favorável ao projeto 307/2019, do Executivo Municipal, que altera o nome do Centro Municipal de Educação Infantil Eliakin Rufino para Phelippe Daou.
O presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), teve dois projetos com parecer favorável aprovados na reunião. O 340/2019 que considera de utilidade pública a Assossiação Atalaia da Fé. A instituição desenvolve ações no âmbito de assistência social na zona urbana. E o 343/2019, feito em parceria com os vereadores Marcel Alexandre (Podemos) e Isaac Tayah (DC), que inclui no calendário oficial de eventos de Manaus, a Festa dos Tabernáculos, a ser realizada anualmente entre o final de setembro e o início de outubro, contadas duas semanas após o Rosh Hashaná, que é o início do ano no calendário judaico.
Por fim, a Comissão aprovou o parecer favorável aos projeto 378/2019, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Podemos) que cria o Dia Municipal dos Ostomizados, a ser comemorado anualmente no dia 13 de fevereiro.
