Os contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado vão ter uma nova oportunidade para regularizar seus débitos fiscais com condições favoráveis de parcelamento, que pode chegar até 60 meses. No período de 4 a 14 de novembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) vai promover um verdadeiro mutirão para que os devedores possam sanar suas pendências.
As negociações vão ocorrer na esteira da Semana Nacional de Conciliação, que o Poder Judiciário promoverá no período de 4 a 8 de novembro, em todo o país. Porém, a PGE-AM concedeu um prazo maior, e a conciliação poderá ser feita no órgão até o dia 14 de novembro.
“Além das condições favoráveis de parcelamento, os contribuintes terão praticamente dez dias para negociar seus débitos, pois mesmo quando acabar a Semana Nacional de Conciliação no país, ainda estaremos com o prazo aberto para as negociações relacionadas à dívida ativa. Será uma grande oportunidade para quem quer sanar suas pendências fiscais com o Estado”, afirmou a coordenadora de Parcelamento da Dívida Ativa da PGE-AM, procuradora Onilda Abreu.
Condições de parcelamento – De acordo com a PGE-AM, nos processos de execução fiscal, em caso de reparcelamento, o contribuinte poderá efetuar o pagamento de entrada mínima de 5%. Quem possui débitos superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) poderá parcelar a dívida em até 60 meses.
Em casos de débitos inscritos e/ou ajuizados na dívida ativa do Estado, no valor de até R$ 1.000,00 (mil reais), o pagamento poderá ser realizado em até 6 (seis) vezes; acima de R$ 1.000,00 (mil reais) e até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em até 12 vezes; nos casos de débitos acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e até R$ 10.000,00 (dez mil reais), em até 18 (dezoito) vezes; acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em até 24 (vinte e quatro) vezes. Para os débitos acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em até 36 (trinta e seis) vezes.
Atendimento – Os contribuintes que desejarem aproveitar a oportunidade para regularizar suas pendências deverão comparecer à Coordenadoria da Dívida Ativa da PGE-AM, na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro, zona centro-sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 17h00. Para resolver uma dívida que está em nome de terceiros, o representante deverá apresentar uma procuração reconhecida em cartório, assinada pelo contribuinte que sofre a cobrança.
Mais informações – Para saber mais sobre a iniciativa, basta encaminhar e-mail à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), no endereço eletrônico [email protected], ou entrar em contato por meio do número (92) 3649-3166.
