PL do vereador Rodrigo Guedes prevê o pagamento de taxas e impostos municipais por PIX

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Vereador Rodrigo Guedes/Foto: Assessoria

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 461/2021 para que a Prefeitura de Manaus disponibilize, em todos os órgãos da administração direta, indireta e concessionárias de serviços públicos, a ferramenta PIX para o pagamento de serviços públicos municipais concedidos como a tarifa de ônibus, a Zona Azul, a conta de água e taxas e impostos municipais. Conforme explicou o vereador, esta é uma funcionalidade que facilitará a vida dos cidadãos.

Rodrigo Guedes ressaltou que mesmo que a empresa Águas de Manaus já utilize o serviço, com a aprovação do PL será obrigada por lei a mantê-lo, não podendo suspender a disponibilização dessa forma de pagamento. Além disso, Guedes explicou que a facilitação do processo de pagamento poderá diminuir o número de inadimplentes e a circulação de dinheiro em espécie, o que dificultará a ação de assaltantes.

“Apesar do pouco tempo de criação, o pagamento via PIX está plenamente incorporado ao dia a dia de toda a sociedade, por se tratar de meio mais rápido de pagar contas e receber pagamentos, transferências imediatas de dinheiro para todos os bancos. Esse tipo de pagamento já é utilizado em outros municípios e já existem instituições financeiras que possuem serviços ligados ao PIX especificamente voltados ao setor público. Além disso, Manaus é a sétima cidade do Brasil que mais usa o serviço de pagamento PIX”, explicou o vereador.

No texto do PL, o parlamentar descreve que as concessionárias de serviço público municipal, como de transporte coletivo, tarifa de estacionamento (Zona Azul) e a conta de água, pela empresa Águas de Manaus, deverão se adequar à proposta para o recebimento de valores devidos em quaisquer hipóteses de pagamento.

“Além disso, a falta de necessidade de mencionar número de conta, agência, entre outros dados bancários, mas mantendo a identificação do pagador, ocasionam o acesso a um número maior de pessoas, proporcionando a diminuição da inadimplência. Hoje até o guardador de carro ou o vendedor de bombom pode ser pago via PIX, não tem por que os serviços públicos e a Prefeitura não aceitarem. Precisamos modernizar a gestão e facilitar a vida do cidadão”, disse.

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