Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram ontem, segunda-feira (20), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ao Projeto de Lei 047/2019 da Prefeitura, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos na cidade. Agora, o PL segue para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Joelson Silva (PSDB), destacou durante a votação do projeto, o empenho dos vereadores em analisar detalhadamente todos os aspectos legais e financeiros, por meio de audiências públicas que estão sendo realizadas desde o mês de abril. “Quero lembrar que todos os prazos estão sendo respeitados e aproveito para parabenizar a atuação dos vereadores na análise do projeto, que está sendo feita sem nenhuma pressa, para que possamos entregar pra cidade, uma lei que beneficie a todos”, disse.
De acordo com o presidente da CCJR, vereador Dante (PSDB), não foi encontrado nenhum aspecto legal que impedisse o trâmite do projeto nas demais comissões. Ele aproveitou para informar que todas as emendas apresentadas, serão analisadas, após a aprovação do parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. “Todas as emendas que foram ou vão ser apresentadas ao PL, serão analisadas posteriormente. Queremos com isso otimizar o tempo e avaliá-las conjuntamente em todas as comissões”, frisou o parlamentar.
Ao longo da análise do Projeto, a Câmara vem realizando uma série de audiências públicas para debater o tema com todos os órgãos e modais envolvidos na regulamentação do novo modal. Já foram realizadas duas audiências públicas e a terceira e última está programada para acontecer no início do mês de junho.
