O presidente Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (10), em Manaus, uma pactuação com o estado do
Amazonas para a conclusão da BR-319, que liga três capitais estaduais: Boa Vista, Manaus e Porto Velho e
afirmou que a “A BR-319 é uma necessidade para o estado do Amazonas, Roraima e para o Brasil”. Afirmando que Marina da Silva, ministra do Meio Ambiente, “não é contra a rodovia”, ponderou, entretanto, ser necessário “assegurar que a conclusão da rodovia não trará desmatamento da floresta”. Tal extremada preocupação com a preservação ambiental do bioma é contraditória à ausência de políticas públicas voltadas ao ZEE, regularização fundiária e manejo florestal e mineral sustentável.
O discurso de Lula da Silva diverge da titular do MMA, que determinou ao IBAMA bloquear a concessão das
licenças das obras de repavimentação da rodovia. Passou despercebido ainda que a juíza federal Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, derrubou, de forma monolítica, a licença prévia para a reconstrução e o asfaltamento do trecho do meio da BR-319 a despeito da concessão da licença ambiental pelo IBAMA em 2022.
Entrando na luta pela continuidade das obras da BR-319, por intermédio da Comissão Especial de Defesa da
BR-319, presidida pelo advogado Marco Choy, a OAB nacional ingressou com Petição em apoio ao Agravo de
Instrumento interposto pelo DNIT contra decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública que suspendeu a eficácia da Licença Prévia, emitida pelo IBAMA, autorizando a pavimentação da BR-319. Nos termos da
Petição encaminhada no último dia 10/9 ao desembargador Relator Flávio Jaime de Moraes Jardim, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, alega que a suspensão da licença equivale à concessão do provimento final da ação, o que é vedado pela Lei nº 9.494/1997.
Considerando a necessidade de somar esforços para um mais rápido sucesso da ação, “o Conselho Federal da
OAB requer seja admitido no Processo como ‘amicus curiae’, nos termos do art. 138 do CPC e ratifica
integralmente as razões de recurso aos pedidos de concessão de tutela provisória recursal, para
suspensão dos efeitos da decisão agravada, e de provimento do recurso, para reforma/cassação da
decisão”. Considera, adicionalmente, que “a defesa da revitalização da BR-319 é uma questão que reflete
diretamente na mobilidade, acessibilidade e dignidade dos cidadãos amazonenses, para além das questões
meramente processuais, estando vinculada à justiça social e ao direito de desenvolvimento regional, daí a
pertinência da habilitação do CFOAB no feito.
Argumentos que se fundem aos termos da “Carta Aberta” dirigida ao presidente Lula, quando de sua visita a Manaus, pelo engenheiro Marcos Maurício, do grupo GT Rodovias/CREA-AM, na qual salienta a
imperiosidade da conclusão da rodovia BR-319 e leva em conta que “quem defende a conservação do meio
ambiente deveria defender a repavimentação da BR-319. A rodovia, conforme projetos ambientais específicos, “assegura maior presença do Estado, com eficácia na fiscalização (comando e controle), na prevenção, no combate a ilícitos ambientais e a incêndios”.
Maurício acentua ainda que a visita presidencial deve “significar muito mais que uma agenda política em tempo de eleição; que seja um ato concreto em defesa da nossa gente; que reserve um tempo para percorrer parte dessa importante rodovia, ao menos até a Comunidade do Igapó-Açu, Km 260, no Trecho do Meio”. Por fim, insta ao chefe da Nação conversar com moradores das margens da BR-319, verificando “in loco” os problemas com que se defrontam “seja pela dificuldade de trafegabilidade durante o inverno amazônico, em razão das chuvas, seja pela quantidade de poeira, no verão”. O Amazonas, na verdade, precisa da rodovia totalmente repavimentada, apta ao tráfego em qualquer época do ano, salienta o documento.(Osíris M. Araújo da Silva é Economista, Consultor de Empresas, Escritor e Poeta – [email protected])-Manaus, 16 de setembro de 2024.
