A vereadora Professora Jacqueline (PHS) participou na última sexta (22), de um apitaço, no terminal de transportes coletivos no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, promovido pela Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM).
A campanha ‘Não, é não. Respeite!` tem como objetivo orientar e alertar homens e mulheres sobre a Importunação Sexual, pois assédio é crime e quem for flagrado importunando as mulheres, pode pegar até 5 anos de prisão.
Durante as abordagens, materiais informativos foram distribuídos na tentativa de sensibilizar os passageiros dos ônibus e apitos foram entregues a mulheres com o intuito de ajudá-las a se defender nas ruas e denunciar.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Maria Gláucia Soares, lembra que quatro meses após a sanção da lei 13.718 de 24/09/2018 que alterou o Código Penal e tipificou o crime de Importunação Sexual, ocorrida em setembro de 2018, a Polícia Civil do Amazonas registrou 114 casos.
A nova legislação garante proteção às vítimas que sofrem assédio sem consentimento. A importunação sexual é o crime caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual.
