A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou ontem, terça-feira (22) quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal sobre reajustes de funcionários da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Manaus Previdência e servidores efetivos ativos e inativos da Prefeitura de Manaus, durante sessão extraordinária compensatória ao dia 24 de junho. Os projetos foram encaminhados à sanção do prefeito, Arthur Virgílio Neto.
O projeto 110/2019, em relação à PGM, cita que a data-base do reajuste salarial dos servidores da Procuradoria Geral do Município, corrige em 4%, para o exercício de 2019, o índice de reajuste, com previsão para entrar em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019.
No caso da Semef, o projeto 11/2019 corrige, em 4% para o exercício de 2019, o índice de reajuste, com previsão para entrar em vigor três dias após a sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019, exceto em relação à Gratificação Técnica Fazendária (GTF).
Também foram aprovados os projetos nº 115/2019, onde estabelece o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do quadro da Manaus Previdência, submetidos ao regime estatutário, fixando-se o dia 1º de março de cada ano como data-base para correção de valores, propondo reajuste de 4%. E PL 133/2019, que pretende ajustar a base de vencimento dos servidores efetivos ativos e inativos, vinculados à área não específica da Prefeitura de Manaus.
Para o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), a conquista vai contribui para a melhoria da cidade de Manaus. “É uma grande conquista, sinto-me honrado em fazer parte deste importante momento. Mesmo em meio a dificuldades e crises, o prefeito tem cumprido a sua palavra e assim mantendo a data–base desses órgãos”, declara.
