O Governo do Amazonas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a reposição salarial de 5% concedida aos servidores estaduais de saúde do Amazonas, aprovada por unanimidade de votos, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na quarta-feira (12). Além da data-base, foi concedido aumento no auxílio-alimentação.
O documento também oficializa o pagamento retroativo a maio, período da data-base dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Susam). O aumento beneficia aproximadamente 23 mil servidores do órgão. Já o vale-alimentação subiu de R$ 420 para R$ 450.
Ainda conforme o decreto, “ficam fixados os percentuais de reajuste de 6,5%, a contar do dia 1º de maio de 2020, e 7,5%, a contar do dia 1º de maio de 2021, que serão acrescidos dos percentuais relativos à revisão geral anual das datas-base de 2020 e 2021, respectivamente”, diz o artigo 2º, da lei 4.852, de 12 de junho deste ano, que versa sobre o reajuste dos servidores da Susam. Os percentuais correspondem à data-base de 2016 e 2017 que não foram corrigidos pelas gestões passadas.
A tabela de remunerações dos médicos e não-médicos também foi disponibilizada no documento. Nela estão definidos os salários e gratificações de todas as carreiras da Saúde.
Apesar da lei ter o prazo de 180 dias para a publicação, o reajuste salarial dos servidores da Susam foi oficializado no Diário Oficial do Estado com a data do mesmo dia da sua aprovação na ALE-AM. O pagamento do aumento será retroativo a maio e sairá na folha de junho.
A votação do Projeto de Lei da data-base da saúde ocorreu após reunião do Governo do Estado com oito sindicatos representativos da categoria, no último dia 23 de maio, quando houve um acordo sobre o percentual. Após passar pelas comissões vigentes da Casa, o Projeto de Lei do reajuste recebeu aprovação final em dois turnos dos 23 deputados presentes.
Responsabilidade Fiscal – Uma equipe interna da Susam realizou o estudo que baseou a proposta da secretaria, acordada com os sindicatos, para reduzir os impactos na folha de pagamento do Estado que ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a principal causa do alcance do limite máximo imposto pela LRF foi a concessão de reajustes de remuneração de pessoal no exercício de 2018, que impactou também o ano de 2019 por meio de escalonamentos programados. Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.
